Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CTASP e da Emenda 2/2008 da CTASP. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 149/2008-CTASP.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 603/2008, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3430/2008 que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT"." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2008).

Plenário ( PLEN )

• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• 
  Encaminhada à CFT cópia da Emenda de Plenário.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 438/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da MSC 805, de 2008, pelo Poder Executivo, que solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada a urgência pedida, com apoio no § 1° do art. 64 da Constituição, pela Mensagem n 603, de 2008, para o Projeto de Lei n° 3.430, de 2008, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem n° 288, de 2008.
• Despacho à MSC 805/08: "Lida na sessão extraordinária do dia 15/10/08. Publique-se."
• Apresentação da REQ 3243/2008, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que "requer urgência para apreciação do PL 3430/2008." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3243/2008 => PL 3430/2008.
• Aprovado requerimento n. 3243/2008 dos Deputados Henrique Fontana, Liderança do Governo, Tadeu Fileppelli, Liderança do PMDB, Mauricio Rands, Liderança do PT, Arnaldo Faria de Sá, Liderança do PTB, Dr. Ubiali, Liderança do PSB, Leonardo Alcântra, Liderança do PR e Benedito de Lira, Liderança do PP, que requer urgência para apreciação do PL 3430/2008.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda de Plenário. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda de Plenário nº 01/08. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda de Plenário. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 02 12 08 PAG 55087 COL 02, Letra C. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5944/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Reque a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL n° 3.430, de 2008". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 21:34 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 2.
• Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
• Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer favorável.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.
• Aprovado o Projeto de Lei n.º 3.430 de 2008.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.430-D/2008).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 2.247/12(SF) comunicando remessa à sanção.
  DCD de 01/03/13 PÁG 03193 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 261/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
  DCD de 01/03/13 PÁG 03184 COL 01.
  Inteiro teor