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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 19/11/2008

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
19/11/2008 às 09:45
Término
19/11/2008 às 11:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

  • PL 3430/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte - DNIT. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Coruja.

  • PDC 358/2007 - Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6587/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Oeste Catarinense (Ufoeste).

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Leonel Pavan
    • Relator: Paulo Renato Souza (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1796/2007 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, Campinas - SP, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1932/2007 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1989/2007 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, com sede em Campinas - SP, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 737/2007 - Dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Fernando Coruja.

  • PL 6876/2006 - Altera o texto do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1933/2007 - Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2406/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional doTrabalho da 16ª Região, sediado em São Luís - MA, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3350/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3351/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: João Leão (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 546/2003 - Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 279/2007 - Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.

    Aprovada

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 347/2007 - Dispõe sobre a contratação de bens e serviços pela Administração Pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: IZALCI LUCAS (PFL-DF)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2405/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de as agências financeiras oficiais de fomento aplicarem, no mínimo, o valor percentual correspondente a população, mais 10% (dez por cento) de suas disponibilidades financeiras nas regiões mais pobres.

    Rejeitada

    • Autor: ULDURICO PINTO (PMN-BA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 147/2008 CFT - Requer sejam convidados o Presidente do Itaú, Dr. Roberto Egydio Setubal, o Presidente do Unibanco, Dr. Pedro Moreira Salles, o Presidente do Banco do Brasil, Dr. Antônio Francisco de Lima Neto, o Presidente do Bradesco, Dr. Márcio Cypriano e um representante do Banco Central, para debaterem, em audiência pública nesta Comissão o cenário do mercado financeiro nacional.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

  • REQ 148/2008 CFT - Requer a criação da Subcomissão Especial do Sistema Financeiro: Sistema Bancário, Banco Central, Cooperativas de Crédito e demais agentes do Sistema Financeiro.

    • Autores: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

  • PL 3776/2008 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 960/2007 - Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Sul do Pará - CEFET, com sede no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

    • Autores: ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), LIRA MAIA (DEM-PA)
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Félix Mendonça.

  • PL 7327/2006 - Institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica - "Poupança Escola" e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4245/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

    • Autor: LUCIANO CASTRO (PFL-RR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 1 sessão em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Vignatti.

  • PL 3911/2004 - Dispõe sobre anistia de multas, correção monetária e juros referentes a dívidas com foros de terrenos interiores das ilhas oceânicas e costeiras pertencentes à União.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
    • Relator: Félix Mendonça

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 7394/2006 - Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.

    • Autores: ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), Júlio Cesar (PFL-PI), MAURO PASSOS (PT-SC), WALTER BARELLI (PSDB-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Vignatti.

  • PL 1483/2007 - Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994.

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Vignatti.

  • PL 1703/2007 - Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária.

    • Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Félix Mendonça.

  • PL 2230/2007 - Dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE).

    • Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
    • Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vignatti.

  • PL 2654/2007 - Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS - e dá outras providências.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.