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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 09/07/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
09/07/2008 às 10h23
Término:
09/07/2008 às 11h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PL 3452/2008 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  • PDC 293/2007 - Aprova o texto da Convenção nº 185 (revisada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e anexos, adotada durante a 91ª Conferência Internacional do Trabalho daquela Organização, realizada em 2003, em Genebra, a qual trata do novo Documento de Identidade do Trabalhador Marítimo, com vistas à sua ratificação e entrada em vigor no Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7076/2006 - Disciplina a doação de meios e recursos de tecnologia de informação, conforme previsto no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1866/1999 - Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.

    • Autor: Luiz Salomão (PDT-RJ)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
  • PL 2878/2008 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3350/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3428/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3430/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Funções Gratificadas, destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -SUDENE, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2451/2003 - Dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4589/2004 - Dispõe sobre o domínio e posse de monumento religioso constituído da Igreja de N. S. do Carmo de Olinda e respectivo terreno.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Roberto Magalhães (S.PART.-PE) , Maurício Rands (PT-PE) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Luiz Piauhylino (S.PART.-PE) , Inocêncio Oliveira (PFL-PE) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6203/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6776/2006 - Institui regras para o reajuste periódico dos valores do salário mínimo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7605/2006 - Regulamenta a execução de serviços de limpeza no exterior de edifícios.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jackson Barreto (PTB-SE)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Tarcísio Zimmermann. O parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • PL 6930/2006 - Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 5421/2005 - Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
  • PL 243/2003 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 1639/2003 - Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 2708/2007 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário.

    • Autor: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
    • Relator: José Otávio Germano ()
  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)