Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) -
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Recebimento pela CCTCI.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento 2427, de 2008, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que nos termos do art. 142 do Regimento Interno, solicita a apensação do Projeto de Lei nº 2.339, de 2007 ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2007. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CCTCI o Memorando n.º 62/08, solicitando apensar o PL 2339/07 ao Pl 1437/07. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 2597/2008, pelo Deputado Celso Russomanno, que Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.437, de 2007.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 2597/08, conforme seguinte despacho: "Defiro a retirada do PL 1437/07, nos termos do art. 114, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em conseqüência, restauro o despacho de distribuição outrora dado ao PL 2339/07, que encontrava-se apensado. NOVO DESPACHO do PL 2339/07: À CCTCI, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões (art. 24, II do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se."
• Desapensação deste do PL 1437/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor.
• NOVO DESPACHO do PL 2339/07: À CCTCI, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões (art. 24, II do RICD). Regime de tramitação: ordinário. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do REQ 109/2008 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo, que "requer que o Projeto de Lei nº 2.339, de 2007, seja distribuído também para apreciação desta Comissão de Defesa do Consumidor, além das Comissões Constantes de seu despacho original.
  " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 2648/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, por entender que não há matéria correlata nas Proposições, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
  DCD de 09/05/08 PÁG 19863 COL 02 Inteiro teor
• Despacho do Requerimento n. 2.606/08: "Em razão da retirada do Projeto de Lei n. 1.437/2007, ao qual se encontrava apensado o Projeto de Lei n. 2.339/2007, assino prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para apreciação do Projeto de Lei n. 2.339/2007. Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 09/05/08 PÁG 19863 COL 01 Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 2697/08, uma vez que a matéria contida no PL 2339/07 não se subsume no campo temático da CDC. DCD 20 05 08 PAG 21866 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Emanuel Fernandes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação deste e das emendas de nºs 01/08 a 03/08, apresentadas na Comissão. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3502/2008. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Devolvido ao Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Devolução à CCP

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 3502/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste e do PL 3502/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Guimarães.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3502/2008 apensada.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3502/2008, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CDEIC. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 3502/2008, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda 1/2008 da CCTCI, da Emenda 2/2008 da CCTCI, da Emenda 3/2008 da CCTCI, e do Substitutivo 1 da CDEIC. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2011. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1954/2011, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.780, de 2009 com o Projeto de Lei nº 3.502, de 2008".

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2008 da CCTCI, da Emenda 2/2008 da CCTCI, da Emenda 3/2008 da CCTCI, do Substitutivo 1 da CDEIC, da Subemenda 1 ao SBT 1 CDEIC, da Subemenda 2 ao SBT 1 CDEIC, da Subemenda 3 ao SBT 1 CDEIC, da Subemenda 4 ao SBT 1 CDEIC, da Subemenda 5 ao SBT 1 CDEIC, da Subemenda 6 ao SBT 1 CDEIC, da Subemenda 7 ao SBT 1 CDEIC, da Subemenda 8 ao SBT 1 CDEIC, da Subemenda 9 ao SBT 1 CDEIC, e do PL 3502/2008, apensado, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda 1/2009 ao PL 5780/2009 da CCJC, da Emenda 2/2009 ao PL 5780/2009 da CCJC, da Emenda 3/2009 ao PL 5780/2009 da CCJC, da Emenda 4/2009 ao PL 5780/2009 da CCJC, da Emenda 5/2009 ao PL 5780/2009 da CCJC, da Emenda 6/2009 ao PL 5780/2009 da CCJC, da Emenda 7/2009 ao PL 5780/2009 da CCJC, e do PL 5780/2009, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3502/2008, apensado, e das Emendas apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemendas; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5780/2009 e das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-425/2015. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 11/03/15, PÁG 521 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/03/15, PÁG 95 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrado o prazo recursal, não foram apresentados recursos. O PL n. 5.780/2009, APENSADO, foi arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
  Desapensação automática do PL n. 5.780/2009 (do PL n. 3502/2008, apensado a este) em face do seu arquivamento nos termos § 4º do artigo 58 combinado com o art. 54 do RICD.