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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 26/08/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
26/08/2009 às 10h27
Término:
26/08/2009 às 12h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 247/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1621 de 2007, de autoria do Dep. Vicentinho, que dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a modificação de que sejam realizadas audiências públicas acrescidas das representações sugeridas pelo Dep. Armando Monteiro e Dep. Renato Molling.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
  • REQ 248/2009 - Requer realização de Audiência Pública nesta Comissão a fim de debater a proposta de Modelo Regulatório do Pré-Sal

    • Autores: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) , Dr. Ubiali (PSB-SP) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , José Guimarães (PT-CE) , Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Miguel Corrêa (PT-MG) , Armando Monteiro (PTB-PE) , Osório Adriano (DEM-DF) , João Maia (PR-RN) , Renato Molling (PP-RS) , Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, subscrito pelos membros da CDEIC, com a sugestão de que seja realizada Comissão Geral para debater o tema, e efetivação de reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação-CFT, de Minas e Energia-CME e outras.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Osório Adriano (DEM-DF), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 2339/2007 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) e Dep. João Maia (PR-RN).
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Miguel Corrêa e Vanessa Grazziotin.
  • PL 6590/2006 - Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa.
  • PL 1897/2007 - Altera o caput do art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).

Propostas não analisadas 7

  • PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 4524/2008 - Estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 3711/2008 - Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 4972/2009 - Obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)