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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 19/08/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
19/08/2009 às 10h13
Término:
19/08/2009 às 11h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 246/2009 - Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 135/2007 - Susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.

    • Autor: Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Albano Franco.
  • PL 4116/2008 - Dá nova redação ao art. 178 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Osório Adriano.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. José Guimarães (PT-CE).
  • PL 4069/2008 - Dispõe sobre o processo de produção de papel e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2771/2003 - Obriga empregadores a manterem berçário ou creche e e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relatora: Rebecca Garcia (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Renato Molling.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Osório Adriano (DEM-DF) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 5088/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir a imprescritibilidade da ação de nulidade de registro de marca na situação que determina.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG).
  • PL 2340/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária das pessoas jurídicas exploradoras de atividade de comércio, revenda, transporte ou empacotamento de carvão vegetal e demais atividades relacionadas à circulação de carvão vegetal no mercado nacional e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Juvenil Alves (PRTB-MG)
    • Relator: Laurez Moreira (PSB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2615/2007 - Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

Propostas não analisadas 13

  • PLP 271/2005 - Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 2339/2007 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, na parte relativa ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 6618/2006 - Autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor.

    • Autor: José Carlos Machado (PFL-SE)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 4283/2008 - Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 4524/2008 - Estabelece limites de intensidade sonora para tocadores pessoais de música em formato digital.

    • Autor: Jefferson Campos (PTB-SP)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 4876/2009 - Estabelece contrapartidas para as empresas que receberem incentivos fiscais do Governo Federal.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 2765/2008 - Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.

    • Autor: Angelo Vanhoni (PT-PR)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali ()
  • PL 2691/2007 - Dispõe sobre o parcelamento, isenção de multas e renegociação de débitos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS de responsabilidade das sociedades de advogados regularmente inscritas e dá outras providências.

    • Autores: Bruno Araújo (PSDB-PE) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 6590/2006 - Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 3711/2008 - Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 4774/2009 - Altera a Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)