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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 17/03/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
17/03/2015 às 14h41
Término:
17/03/2015 às 17h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PDC 1444/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção a Infância e a Adolescência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1457/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa Artística de Jussiape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jussiape, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1600/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Candeal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cordeiros, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 767/2012 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Acauã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PEC 590/2006 - Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Luiza Erundina (PSB-SP) , Adão Pretto (PT-RS) , Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Alceu Collares (PDT-RS) , Alex Canziani (PTB-PR) , Alexandre Cardoso (PSB-RJ) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Ana Guerra (PT-MG) , André Zacharow (PMDB-PR) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Arnaldo Madeira (PSDB-SP) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Átila Lins (PMDB-AM) , B. Sá (PSB-PI) , Babá (PSOL-PA) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Carlito Merss (PT-SC) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Carlos Mota (PSB-MG) , Carlos Willian (PTC-MG) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , César Bandeira (S.PART.-MA) , Chicão Brígido (PMDB-AC) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Colbert Martins (PPS-BA) , Coronel Alves (PL-AP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Deley (PSC-RJ) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Dra. Clair (PT-PR) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Eduardo Seabra (PTB-AP) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Evandro Milhomen (PCdoB-AP) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Fernando Ferro (PT-PE) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Fleury (PTB-SP) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Gerson Gabrielli (PFL-BA) , Giacobo (PL-PR) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Henrique Afonso (PT-AC) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Iara Bernardi (PT-SP) , Iberê Ferreira (PSB-RN) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Iriny Lopes (PT-ES) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Jefferson Campos (PTB-SP) , João Alfredo (PSOL-CE) , João Castelo (PSDB-MA) , João Fontes (PDT-SE) , João Grandão (PT-MS) , João Paulo Cunha (PT-SP) , João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Jorge Boeira (PT-SC) , José Mentor (PT-SP) , José Rocha (PFL-BA) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Jovino Cândido (PV-SP) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Luciano Zica (PT-SP) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Luiz Couto (PT-PB) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Luiz Piauhylino (PDT-PE) , Lupércio Ramos (PMDB-AM) , Maninha (PSOL-DF) , Manoel Salviano (PSDB-CE) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Marcelo Teixeira (PSDB-CE) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Maria do Rosário (PT-RS) , Mariângela Duarte (PT-SP) , Mário Assad Júnior (PSB-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Mauro Passos (PT-SC) , Medeiros (PL-SP) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Miguel de Souza (PL-RO) , Milton Monti (PL-SP) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Narcio Rodrigues (PSDB-MG) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Neuton Lima (PTB-SP) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Nilson Mourão (PT-AC) , Oliveira Filho (PL-PR) , Onyx Lorenzoni (PFL-RS) , Orlando Desconsi (PT-RS) , Orlando Fantazzini (PSOL-SP) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Paes Landim (PTB-PI) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Paulo Delgado (PT-MG) , Paulo Magalhães (PFL-BA) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Pedro Irujo (PMDB-BA) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Salvador Zimbaldi (PSB-SP) , Selma Schons (PT-PR) , Sérgio Miranda (PDT-MG) , Severiano Alves (PDT-BA) , Sigmaringa Seixas (PT-DF) , Socorro Gomes (PCdoB-PA) , Suely Campos (PP-RR) , Telma de Souza (PT-SP) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Vadinho Baião (PT-MG) , Vander Loubet (PT-MS) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Vicente Arruda (PSDB-CE) , Vicentinho (PT-SP) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Walter Barelli (PSDB-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Zezéu Ribeiro (PT-BA) , Zonta (PP-SC)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação para o Segundo Turno.
  • PL 178/2011 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Lincoln Portela

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PEC 171/1993 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Adail Carneiro, Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Ivan Valente, Laerte Bessa, Rodrigo Pacheco, Sergio Zveiter e Tadeu Alencar.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3708/2012 - Altera a redação do art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Campos.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 1538/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Malhada, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1545/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Juazeirinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 38