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PL 4451/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB

Apresentação
05/04/2001

Ementa
Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Distina os recurso do FAT para financiamento de pequena e microempresa, com atuação nos ramos de produção, comércio e prestação de serviços, meio urbano e para aquisição de automóveis utilizados no transporte autônomo de passageiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/09/2001 Despacho à CEIC, CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Tendo em vista já ter sido proferido o parecer da CEIC sobre o Pl. 4451/01, reconsidero os termos do deferimento de revisão de despacho da referida proposição para determinar que a inclusão da CTASP se dê após o pronunciamento da CEIC.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 4451/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Humberto Lucena Inteiro teor
09/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CFT (Mérito e Adequação Financeira) e CCJR.
09/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 10/04/2001 PÁG 13290 COL 01. Inteiro teor
23/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebido pela CEIC
30/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator: Dep. Jaques Wagner
01/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
11/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

22/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Rubem Medina.
27/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
28/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução de Vista (Dep. Rubem Medina).
29/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
04/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CEIC, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
    (Novo despacho).
05/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Rubem Medina para redigir o Parecer vencedor.
12/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

18/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CEIC, CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
    (Novo despacho).
    Tendo em vista já ter sido proferido o parecer da CEIC sobre o Pl. 4451/01, reconsidero os termos do deferimento de revisão de despacho da referida proposição para determinar que a inclusão da CTASP se dê após o pronunciamento da CEIC.
19/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, Dep. Rubem Medina, apresentou voto em separado o Deputado Jaques Wagner
    (PL 4451-A/01).
    DCD 20/09/2001 PÁG 44794 COL 01. Inteiro teor
27/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 20/09/01 PÁG 44794 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor
11/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Pedro Henry
15/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

12/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 28/6/2002, Letra B, Parcial.
27/02/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Bernardo
06/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Bernardo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
10/12/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
25/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR)
  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
28/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
09/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carlos Hauly e Eduardo Cunha
18/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/06/04, Pag 29073 Col 02, Letra C. Inteiro teor
25/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 26/06/04 Pag 29912 Col 01. Inteiro teor
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
03/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 4451/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 09/06/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas