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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2002

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
12/06/2002 às 10h54
Término:
12/06/2002 às 12h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 5906/2001 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Freire Júnior ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Pedro Henry, João Magno, Avenzoar Arruda, Carlos Santana e Paulo Paim
  • PL 6025/2001 - Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e a criação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Antônio Carlos Konder Reis ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry
  • PL 6026/2001 - Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em municípios e cargos de Procurador da República, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Antônio Carlos Konder Reis ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6028/2001 - Dispõe sobre criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, criação e transformação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Antônio Carlos Konder Reis ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6037/2002 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Freire Júnior ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry
  • PL 6039/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos e ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, visando à interiorização de suas atividades, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Antônio Carlos Konder Reis ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3706/2000 - Altera a redação do § 9º do art. 789 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para estender aos Presidentes das Varas do Trabalho e aos juízes de direito a faculdade de conceder o benefício da justiça gratuita, nas hipóteses que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3811/2000 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jair Meneguelli ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4451/2001 - Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Lucena(PMDB-PB)
    • Relator: Pedro Henry ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 34

  • REQ 27/2002 - Requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei nº 92, de 1999 que trata do exercício da medicina.

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
  • PL 6492/2002 - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico à Inspeção - GDATI, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA LEI: Dispõe sobre a criação de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antônio Carlos Konder Reis ()
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão(PMDB-DF)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 5712/2001 - Regulamenta o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - ARLINDO PORTO(PTB-MG)
    • Relatora: Nair Xavier Lobo ()
  • PL 6027/2001 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Pedro Celso ()
  • PL 6489/2002 - Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovair Arantes ()
  • PL 759/1995 - Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Fleury ()
  • PL 39/1999 - Dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Rubens Bueno ()
  • PL 658/1999 - Dispõe sobre a alienação dos bens imóveis residenciais de propriedade da União, nas condições que menciona.

    • Autor: Paulo Octávio (PFL-DF)
    • Relator: Luciano Castro ()
  • PL 930/1999 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 1778/1999 - Altera o art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Pedro Celso ()
  • PL 2072/1999 - Dispõe sobre prévio registro ou licença de autoridade ambiental para ainclusão no orçamento da União de projeto ou atividade que potencialmente afete ou danifique o meio ambiente.

    • Autor: João Magno (PT-MG)
    • Relator: Luciano Castro ()
  • PL 2154/1999 - Altera as Leis nº 9.503, de 1997 e nº 8.666, de 1993.

    • Autor: Flávio Derzi (PPB-MS)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 2839/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vivaldo Barbosa ()
  • PL 3066/2000 - Regulamenta a profissão de caminhoneiro.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Expedito Júnior ()
  • PL 3086/2000 - Altera a redação do § 4º do art. 3º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autor: José Lourenço (PFL-BA)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 3091/2000 - Modifica o art. 895 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Ricardo Rique ()
  • PL 3160/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho.

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli ()
  • PL 3281/2000 - Dispõe sobre a concessão, pela União, de bolsas de estudo para alunos, entre sete e catorze anos, cujos pais estejam desempregados, em escolas particulares, na ausência de vagas em escolas públicas.

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Pedro Henry ()
  • PL 3365/2000 - Altera o art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".

    • Autor: Mário Assad Júnior (PFL-MG)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 3704/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a hora ficta noturna do trabalhador rural.

    • Autor: Celso Giglio (PTB-SP)
    • Relator: Nelson Marquezelli ()
  • PL 3892/2000 - Dispõe sobre um sistema de incentivos ao emprego da mão-de-obra nas atividades rurais.

    • Autor: De Velasco (PRONA-SP)
    • Relator: Avenzoar Arruda ()
  • PL 3913/2000 - Altera o art. 792 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, retirando as expressões "mulheres casadas" e "maridos".

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin ()
  • PL 4262/2001 - Dispõe sobre o atendimento ao público pelos órgãos da administração pública federal.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Professor Luizinho ()
  • PL 4343/2001 - Altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, estabelecendo normas para a nomeação do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e impondo restrições ao ocupante do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN que for exonerado.

    • Autor: Mário Assad Júnior (PFL-MG)
    • Relator: Jair Bolsonaro ()
  • PL 4410/2001 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Evandro Milhomen ()
  • PL 4482/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o pagamento de honorários periciais.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Medeiros ()
  • PL 4859/2001 - Dispõe sobre a fiscalização do cálculo, da destinação e da aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras de que tratam as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Nair Xavier Lobo ()
  • PL 4878/2001 - Altera a Redação do art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

    • Autor: Átila Lins (PFL-AM)
    • Relator: Luciano Castro ()
  • PL 4939/2001 - Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para fixar prazo para a apresentação de documentos ao Tribunal de Contas da União.

    • Autor: Eliseu Moura (PPB-MA)
    • Relator: Pauderney Avelino ()
  • PL 4991/2001 - Altera a Lei nº 3.268, de 1957, que "dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Ferraço (PPS-ES)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 5170/2001 - Permite a criação de Comissão Interna de Empregados no âmbito das empresas.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Ricardo Rique ()
  • PL 5722/2001 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Freire Júnior ()
  • PL 5903/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Fleury ()