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PEC 5/2021 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
25/03/2021

Ementa
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/2021 O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de sua atribuição prevista no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, tendo em vista o esgotamento do prazo fixado no §2º do art. 202 do RICD, conferido à Comissão Especial destinada a proferir parece à Proposta de Emenda à Constituição n. 5, de 2021, que “Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências”, resolve determinar o envio da Proposta de Emenda à Constituição n. 5, de 2021, à apreciação de mérito pelo Plenário. Oficie-se à Comissão Especial. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas à PEC 05-A/2021:10 sessões a partir de 09/06/2021 09/06/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2021 Plenário ( PLEN )
Adiada a votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 19/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor

04/05/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.
Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída (CEURG) 20/10/2021 - Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado. Inteiro teor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2021, do Sr. Paulo Teixeira e outros, que "altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências" (PEC00521) 14/10/2021 - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Especial , que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 5/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e outros, que "Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    ". Inteiro teor
25/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
29/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
29/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2021.
29/03/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
19/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
20/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). Inteiro teor
22/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Gilson Marques.
  • Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Dep. Alencar Santana Braga.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Vista conjunta aos Deputados Gervásio Maia e Subtenente Gonzaga.
28/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 17:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gervásio Maia e pelo Deputado Kim Kataguiri.
  • Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Kim Kataguiri.
  • Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri e Paulo Teixeira.
  • Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gervásio Maia e Paulo Teixeira.
  • Rejeitado.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Paula, concedida de ofício, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: SIM 14; NÃO, 33; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 52.
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
04/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Kim Kataguiri.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Paulo Teixeira.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Continuação da Discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Gervásio Maia.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Paulo Teixeira.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões
  • Encaminharam a votação os Deputados Paulo Teixeira, Gervásio Maia, Maria do Rosário e Gilson Marques.
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.
  • Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB, em razão do resultado, em votação simbólica,
04/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 107/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Solicita-se a realização de audiência pública, para tratar da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público". Inteiro teor
04/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Luiz Carlos, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Samuel Moreira, Capitão Wagner, Gervásio Maia, Léo Moraes, Lucas Redecker, Gilson Marques, Caroline de Toni, Juarez Costa e Danilo Forte, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.  Votação
04/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
05/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 945., Letra A. Inteiro teor
18/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
08/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 08/06/2021 - Extra Inteiro teor
08/06/2021

Comissão Especial - PEC 005/21 - Composição CNMP ( PEC00521 )

  • Recebimento pela PEC00521.
  • Prazo para Emendas à PEC 05-A/2021:10 sessões a partir de 09/06/2021
09/06/2021

Comissão Especial - PEC 005/21 - Composição CNMP ( PEC00521 )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
10/06/2021

Comissão Especial - PEC 005/21 - Composição CNMP ( PEC00521 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de servidores efetivos do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público.

    ". Inteiro teor
15/06/2021

Comissão Especial - PEC 005/21 - Composição CNMP ( PEC00521 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da PEC 5/2021, que “Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências”". Inteiro teor
29/06/2021

Comissão Especial - PEC 005/21 - Composição CNMP ( PEC00521 )

  • Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2021

Comissão Especial - PEC 005/21 - Composição CNMP ( PEC00521 )

  • Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de servidores efetivos do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público -

    Sr. Adriel Gael José da Silva, Diretor Executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público; Sr. Aldo Clemente de Araújo Filho, Coordenador Executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais; Sr. Francisco Antônio Távora Colares, Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público.
  • Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da PEC 5/2021, com os seguintes convidados - 1) Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); 2) Ivana Lucia Franco Cei, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG); 3) José Antonio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); 4) Ubiratan Cazetta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); 5) Edmar Jorge de Almeida, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); 6) Trajano Sousa de Melo, Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
30/09/2021

Plenário ( PLEN )

  • O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de sua atribuição prevista no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, tendo em vista o esgotamento do prazo fixado no §2º do art. 202 do RICD, conferido à Comissão Especial destinada a proferir parece à Proposta de Emenda à Constituição n. 5, de 2021, que “Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências”, resolve determinar o envio da Proposta de Emenda à Constituição n. 5, de 2021, à apreciação de mérito pelo Plenário. Oficie-se à Comissão Especial. Publique-se. Inteiro teor
04/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
06/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Inteiro teor
06/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento da bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 197; não: 216; total: 413.  Votação
  • Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
13/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 7 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Inteiro teor
14/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
  • Rejeitado o requerimento. Sim: 145; não: 214; total: 359.  Votação
  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão especial.
14/10/2021

Comissão Especial - PEC 005/21 - Composição CNMP ( PEC00521 ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Especial , que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
14/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 279; abstenção: 2; total: 428.  Votação
  • Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
  • Encerrada a discussão em primeiro turno.
  • Adiada a votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.
14/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). Inteiro teor
14/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2068/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14 de 2021 – PEC 5/21 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
15/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
15/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 16/10/21 PAG 55, Letra B. Inteiro teor
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 8 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Inteiro teor
20/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 9 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Inteiro teor
20/10/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Votação em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
  • Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443.  Votação
  • Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
  • Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473.  Votação
  • Votação em primeiro turno.
  • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
  • Prejudicados os destaques simples.
  • Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483.  Votação
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
20/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 10 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
20/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer reformulado proferido em Plenário pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 812, Letra C. Inteiro teor
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