Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 22/04/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 14h03'07''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Vitor Hugo por Participante Bia Kicis

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Vitor Hugo

Reinício da Reunião.

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 22/04/2021 às 13:59
Término: 22/04/2021 às 18:09
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

PL 2949/2020 - Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)

Aprovada
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Flávia Morais (PDT-GO), Fábio Henrique (PDT-SE), Gustavo Fruet (PDT-PR), Idilvan Alencar (PDT-CE), João H. Campos (PSB-PE), Leônidas Cristino (PDT-CE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Mário Heringer (PDT-MG), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Professora Rosa Neide (PT-MT), Robério Monteiro (PDT-CE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Tabata Amaral (PDT-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  13/05/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 136/2021, apensado.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/05/2021
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário dos Deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Átila Lira (PP-PI)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  04/05/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 136/2021, apensado.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/04/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 8
  Aprovado o Parecer.
- 7
  Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
- 6
  Iniciada a Discussão
- 5
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: SIM 24; NÃO, 38; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62
- 4
  Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Dep. Vitor Hugo, Líder do PSL.
- 3
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Orlando Silva.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Gilson Marques.

Propostas não analisadas 18

REQ 74/2021 CCJC - Requer a realização de audiências públicas para debater a admissibilidade da PEC 32/2020
- Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
Passo a Passo
- 4
  Aprovado o Requerimento, com alterações. Manteve-se o cronograma com as datas: 26/4 (segunda-feira), 29/4 (quinta-feira), 30/4 (sexta-feira), 3/5 (segunda-feira), 7/5 (sexta-feira), 10/5 (segunda-feira), 14/5 (sexta-feira).
- 3
  Encaminhou a votação do Requerimento n. 74/2021 o Dep. Paulo Teixeira.
- 2
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos autores, Dep. Maria do Rosário e Dep. José Guimarães.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Dep. Maria do Rosário e pelo Dep. José Guimarães.
PL 2506/2020 - Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3151/2020, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 795/2021 - Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor: de Senado Federal - Wellington Fagundes
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PDL 566/2019 - Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PLP 318/2016 - Dispõe sobre os efeitos tributários do contrato de advogado associado.
- Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/12/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  01/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 7239/2010 - Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC).
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PDC 978/2018 - Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- Autor: de Senado Federal - Otto Alencar
- Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PDC 955/2018 e do PDC 916/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  20/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PDC 955/2018, e do PDC 916/2018, apensados, com Substitutivo.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  20/11/2019
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Carlos Zarattini.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PEC 194/2019 - Altera o artigo 146 da Constituição Federal para dispor sobre tratamento diferenciado referente às obrigações acessórias para as entidades do terceiro setor.
- Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/04/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PEC 5/2021 - Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
- Autores: Adriano do Baldy (PP-GO), Afonso Florence (PT-BA), Afonso Hamm (PP-RS), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Airton Faleiro (PT-PA), AJ Albuquerque (PP-CE), Alan Rick (DEM-AC), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Aluisio Mendes (PSC-MA), André Abdon (PP-AP), André Ferreira (PSC-PE), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Aníbal Gomes (DEM-CE), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), Beto Faro (PT-PA), Beto Rosado (PP-RN), Bilac Pinto (DEM-MG), Bohn Gass (PT-RS), Cacá Leão (PP-BA), Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Carlos Bezerra (MDB-MT), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Celina Leão (PP-DF), Celso Maldaner (MDB-SC), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Christino Aureo (PP-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Célio Moura (PT-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), David Miranda (PSOL-RJ), Dimas Fabiano (PP-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Gonçalo (REPUBLIC-MA), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Edilázio Júnior (PSD-MA), Eduardo Costa (PTB-PA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Elcione Barbalho (MDB-PA), Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Fabio Reis (MDB-SE), Fausto Pinato (PP-SP), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Flaviano Melo (MDB-AC), Franco Cartafina (PP-MG), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), General Peternelli (PSL-SP), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Derrite (PP-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Herculano Passos (MDB-SP), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Hermes Parcianello (MDB-PR), Hiran Gonçalves (PP-RR), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Hélio Leite (DEM-PA), Iracema Portella (PP-PI), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jaqueline Cassol (PP-RO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Jose Mario Schreiner (DEM-GO), Joseildo Ramos (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Campos (REPUBLIC-GO), João Daniel (PT-SE), Juarez Costa (MDB-MT), Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), Juscelino Filho (DEM-MA), Jéssica Sales (MDB-AC), Laercio Oliveira (PP-SE), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luisa Canziani (PTB-PR), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Major Vitor Hugo (PSL-GO), Marcelo Aro (PP-MG), Marcelo Brum (PSL-RS), Marcelo Moraes (PTB-RS), Marcon (PT-RS), Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), Margarete Coelho (PP-PI), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Marília Arraes (PT-PE), Mauro Lopes (MDB-MG), Maurício Dziedricki (PTB-RS), Merlong Solano (PT-PI), Milton Coelho (PSB-PE), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Moses Rodrigues (MDB-CE), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Neri Geller (PP-MT), Nilto Tatto (PT-SP), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Norma Ayub (DEM-ES), Odair Cunha (PT-MG), Osires Damaso (PSC-TO), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Azi (DEM-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Westphalen (PP-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Pinheirinho (PP-MG), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Professora Rosa Neide (PT-MT), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rejane Dias (PT-PI), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo da Karol (PSC-RJ), Ricardo Izar (PP-SP), Roberto Alves (REPUBLIC-SP), Rogério Correia (PT-MG), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Ronaldo Carletto (PP-BA), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Severino Pessoa (REPUBLIC-AL), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vavá Martins (REPUBLIC-PA), Vicentinho (PT-SP), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Walter Alves (MDB-RN), Wilson Santiago (PTB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Carlos (PT-MA), Zé Neto (PT-BA), Átila Lins (PP-AM), Átila Lira (PP-PI)
- Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
Passo a Passo
- 4
  Vista conjunta aos Deputados Gervásio Maia e Subtenente Gonzaga.
- 3
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Dep. Alencar Santana Braga.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Gilson Marques.
PL 7782/2017 - Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  29/11/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  19/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 643/2020 - Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e estabelece novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo.
- Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
- Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade , técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1265/2020, do PL 1955/2020, do PL 3385/2020 e do PL 1081/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 1074/2020 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o aumento de pena em dois terços para os crimes cometidos durante o período de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia declarada.
- Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
- Relator: Carlos Jordy (PSL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 4472/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/06/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/05/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela aprovação deste e do PL 4.472/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 892/2015 - Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/08/2022
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que saneia a injuridicidade do projeto, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado por unanimidade.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  11/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  15/07/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  26/06/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 11270/2018 - Altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor: João Campos (PRB-GO)
- Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.488/2020 e 5.173/2020, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 1596/2019 - Acrescenta o §3º ao art. 132 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer que compete ao oficial de liberdade condicional acompanhar o cumprimento das condições impostas ao beneficiário do instituto do livramento condicional.
- Autor: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Relator: Delegado Marcelo Freitas
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 3705/2019 - Cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP
- Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.
PL 4609/2020 - Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.
- Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)
- Relator: Major Vitor Hugo (PSL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 22/04/2021 - Discussão e Votação de Propostas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Bia Kicis

Orlando Silva

Bia Kicis

Edilázio Júnior

Bia Kicis

Joenia Wapichana

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Pompeo de Mattos

Bia Kicis

Gervásio Maia

Bia Kicis

Silvio Costa Filho

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Rui Falcão

Bia Kicis

Gleisi Hoffmann

Bia Kicis

Orlando Silva

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Erika Kokay

Bia Kicis

Maria do Rosário

Orlando Silva

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Gilson Marques

Bia Kicis

Pompeo de Mattos

Bia Kicis

Maria do Rosário

Bia Kicis

Orlando Silva

Greyce Elias

Bia Kicis

Orlando Silva

Bia Kicis

Orlando Silva

Bia Kicis

Greyce Elias

Bia Kicis

Gervásio Maia

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Orlando Silva

Bia Kicis

Gervásio Maia

Paula Belmonte

Bia Kicis

Fernanda Melchionna

Bia Kicis

Joenia Wapichana

Bia Kicis

Edilázio Júnior

Bia Kicis

Orlando Silva

Bia Kicis

Gervásio Maia

Bia Kicis

Gilson Marques

Fernanda Melchionna

Bia Kicis