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PL 2715/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
João Maia - PR/RN

Apresentação
08/05/2019

Ementa
Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2019) 25/06/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019). 23/12/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) 29/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5340/2019 apensada.
13/11/2024 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
10/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2715/2019 ( 1 )

  • PL 5340/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 27/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado. Inteiro teor

04/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 13/11/2024 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado. Inteiro teor

13/11/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2715/2019, pelo Deputado João Maia (PR-RN), que: "Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 08/05/2019 (revisão do Sileg).
10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
11/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 83. Inteiro teor
18/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
24/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2019)
04/07/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • A Relatora, Dep. Luizianne Lins, deixou de ser membro da Comissão
18/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
22/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado. Inteiro teor
04/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

17/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-5340/2019 apensada.
18/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 605, Letra A. Inteiro teor
19/12/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
20/12/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2019).
30/03/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2019 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas.
16/04/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado. Inteiro teor
27/04/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
10/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado. Inteiro teor
18/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
18/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
15/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1377/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requerimento de Redistribuição ao PL 2715/19, que dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências". Inteiro teor
07/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1377/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria não se inscreve nas competências da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços como delineadas no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benes Leocádio, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
26/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/11/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 3 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5340/2019, apensado. Inteiro teor
13/12/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Padre João.
20/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
27/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
27/03/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
23/09/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 4 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado. Inteiro teor
30/10/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Relator.
13/11/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação da CVO n. 1 CME (Complementação de Voto), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.340/2019, apensado. Inteiro teor
13/11/2024

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
09/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5340/2019 apensada.
11/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1501, Letra B. Inteiro teor
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  • 13/11/2024 - 10h00

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