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PL 1842/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)


Identificação da Proposição

Autor
Nicoletti - PSL/RR

Apresentação
28/03/2019

Ementa
Dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2019) 02/05/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023) 06/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023) 27/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
20/09/2023 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer.
22/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) 27/08/2025 - Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Minas e Energia (CME) 14/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. Inteiro teor

20/09/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1842/2019, pelo Deputado Nicoletti PSL, que:"Dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres". Inteiro teor
15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 171. Inteiro teor
17/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
29/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
30/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2019)
15/05/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eros Biondini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
26/03/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
14/07/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/08/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PL-RR)
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Edio Lopes, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
04/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
05/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/06/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela rejeição. Inteiro teor
09/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a Requerimento do Relator.
16/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Odair Cunha.
22/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Welter.
20/09/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
21/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/09/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CDE.
22/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra A.
25/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)
26/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2023)
07/11/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela rejeição. Inteiro teor
24/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:05 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
19/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Florentino Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
23/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvida pelo Relator sem manifestação. O Dep. Jadyel Alencar renunciou à relatoria.
29/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
27/08/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela rejeição. Inteiro teor
03/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do do Deputado Padovani, em razão da ausência do Autor.
  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
17/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
24/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
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  • 01/10/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 24/09/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 17/09/2025 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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