Acompanhe

PL 1115/2024 - Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.

PL 5244/2023 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência.

PL 2059/2019 - Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores

PL 1842/2019 - Dispõe sobre a compra e venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.

PL 52/2025 - Altera a Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre os bancos comunitários, e dá outras providências.

PL 1844/2019 - Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.

PL 2043/2025 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares, e dá outras providências.