PL 9273/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Walter Alves - PMDB/RN
Apresentação
06/12/2017
Ementa
Institui a remessa de medicamentos por meio de operação postal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/09/2019 | Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 9.273/2017, para incluir o exame pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 139, inciso II, alínea “c” do RICD.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018) | 07/05/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2021) | 13/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2021) | 16/09/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
16/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator Deputado Kim Kataguiri. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 3 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
12/07/2018
- Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP), pela rejeição.
Inteiro
teor
03/09/2019 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 14/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
09/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
25/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
19/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
26/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
09/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/11/2021 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 09/11/2021 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/10/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)