PL 5133/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Cacá Leão - PP/BA
Apresentação
03/05/2016
Ementa
Torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/05/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016) | 23/05/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Projeto de Lei nº 5.133/2016, em face do deferimento do requerimento Requerimento nº 5.351/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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13/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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17/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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20/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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02/06/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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07/06/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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08/06/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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02/08/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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09/08/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/08/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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23/08/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/09/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/09/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/10/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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