Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2015)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Dep. Silvio Costa

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício, por acordo dos parlamentares e a pedido do Deputado Silvio Costa.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo autor.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5047/2016, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.982, de 2015". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro o Requerimento n. 5.047/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.982/2015 ao Projeto de Lei n. 3.515/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5173/2016, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE), que: "Requer, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1.982, de 2015, do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, oriundo do Senado Federal, por versar sobre matéria diversa". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3515/2015

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 7.232/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.232/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 6.546/2016 e 1.982/2015 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4405/2016. Inteiro teor
• Deferido o Requerimento n. 7.621/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.621/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “ b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.405/2016 ao Projeto de Lei n. 1.982/2015. Publique-se. Oficie-se”.

Plenário ( PLEN )

• Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 – 15h – 48ª Sessão).