| PRL 1 CDC => PL 1982/2015 |
Parecer do Relator |
25/08/2015 |
Irmão Lazaro |
Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 1982/2015 |
Voto em Separado |
17/11/2015 |
Silvio Costa |
Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 1982/2015 |
Parecer do Relator |
29/06/2016 |
Marcelo Aro |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 1982/2015 |
Parecer do Relator |
10/08/2016 |
Marcelo Aro |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 1982/2015 |
Substitutivo |
10/08/2016 |
Marcelo Aro |
Inteiro teor
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