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Virou Lei - Veja
Data:
29/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 605/2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em anexo, que "Confere ao Município de Carlos Barbosa. no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal". Inteiro teor
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Data:
29/04/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 7471/2014, pelo Senado Federal, que: "Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal". Inteiro teor
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Data:
05/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
06/05/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/14 PAG 312 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/05/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Data:
13/11/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014)
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Data:
27/11/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/01/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/03/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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Data:
27/03/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/04/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não deliberado em decorrência do início da ordem do dia.
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Data:
07/05/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvido ao Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Devolvida sem Manifestação. O relator Dep. Jean Wyllys abriu mão da relatoria.
- Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
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Data:
19/05/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
10/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
11/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
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Data:
12/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2015)
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Data:
15/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/06/15, PÁG 279 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
24/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Data:
19/11/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
01/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). Suspensa a discussão em virtude de pedido de vista.
- Vista ao Deputado João Campos.
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Data:
02/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
03/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
03/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
08/12/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
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Data:
08/12/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/12/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 368 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
10/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2015)
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Data:
11/12/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 103/2015, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 7471, de 2014, de autoria da Senadora Federal Ana Amélia - PP/RS, que "Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal."". Inteiro teor
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Data:
16/02/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
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Data:
29/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 7338/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 103/2015, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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Data:
03/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1180/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
03/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Memo n. 008/2017/CCJC
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Data:
20/10/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 31/2017. Inteiro teor
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Data:
01/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 13503/2017. DOU 03/11/17 PÁG 09 COL 03.
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Data:
03/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 429/2017, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúlblica, a sanção do projeto de lei que 'Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.5O3, de 1º de novembro de 2017". Inteiro teor
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Data:
14/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 333/2017/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
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