Projeto de Lei

PL 6867/2013

No Senado - Veja

Ementa ?

Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.

Entenda a proposta

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6867/13, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). Segundo o autor, a política estabelece mecanismos para evitar desperdícios em toda (...) Saiba mais

Autor

Arnaldo Jardim (PPS-SP)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 3/12/2013
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 12/12/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/08/2017

Senado Federal

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    03/12/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6867/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária". Inteiro teor
  • Data:

    11/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/13 PAG 59566 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    15/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 69 COL 01 - Suplemento. Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE)
  • Data:

    09/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2016)
  • Data:

    21/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    23/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL Nº 8.263/2014, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    12/12/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-8263/2014 apensada.
  • Data:

    14/12/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/12/16, PÁG 530 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE)
  • Data:

    10/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2017)
  • Data:

    18/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE). Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE).
  • Data:

    07/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 8263/2014, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    03/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    10/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    11/08/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD do dia 12/08/17 PÁG 394 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2017): Projeto de Lei nº 6867/2013, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 8263/2014, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
  • Data:

    22/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/08/2017 17:01:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    24/08/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 964/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    25/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    30/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • Data:

    06/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
  • Data:

    14/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2017/PS-GSE. Inteiro teor

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