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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

08/08/2017

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08/08/2017

horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 08/08/2017 às 15:26
Término:: 08/08/2017 às 17:45
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 13

PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

Aprovada
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  05/11/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  25/03/2014
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 5095/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.

Aprovada com alterações
- Autor: Tiririca (PR-SP)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Cultura.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/08/2015
  
  Parecer Vencedor, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5095/2013 e da emenda da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do projeto e da emenda da CCULT.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/08/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Hildo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas, passou a constituir Voto em Separado.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  03/07/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Cultura (CCULT)
  
  18/06/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto, pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 1066/2015 - Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: João Daniel (PT-SE)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2017
  
  Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  29/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CMADS.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  01/07/2015
  
  Parecer Vencedor, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  01/07/2015
  
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Coelho, nos termos do voto em separado do Deputado Bruno Covas. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.
PDC 634/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Rainha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDC 654/2017 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Anton de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 6514/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PL 7369/2002 - Altera os arts. 61 e 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Aprovada com alterações
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor.
- 1
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Tadeu Alencar.
PEC 114/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Aprovada
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PPS-AM)
- Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PEC 266/2016 - Dá nova redação ao § 6º do art. 155 da Constituição Federal, para reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no caso de proprietários que não tenham cometido infrações à legislação de trânsito no ano anterior.

Rejeitada
- Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
- Relator: Fausto Pinato (PP-SP)
Passo a Passo
- 6
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fausto Pinato. O parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, passou a constituir Voto em Separado.
- 5
  Proferido o Parecer Vencedor.
- 4
  Parecer Vencedor, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela inadmissibilidade.
- 3
  Designado Relator do Vencedor, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
- 2
  Rejeitado o Parecer
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
PDC 49/2015 - Susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional

Aprovada
- Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  04/11/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 4
  Aprovado o Parecer.
- 3
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gonzaga Patriota e Luiz Couto.
- 1
  Apresentaram Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Gonzaga Patriota.
PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

Aprovada
- Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2017
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Sergio Souza.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/08/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação deste.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/07/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/07/2008
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Lobbe Neto e Rogério Marinho.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Sergio Souza.
PL 3670/2015 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais, salvo o disposto em lei especial.

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Antonio Anastasia
- Relator: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  04/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/12/2016
  
  Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  07/12/2016
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Parecer.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 2640/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.

Aprovada com alterações
- Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/09/2017
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/08/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  14/12/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  08/12/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/10/2015
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

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08/08/2017

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Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Subtenente Gonzaga

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Paulo Teixeira

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Paulo Teixeira

Rodrigo Pacheco

Subtenente Gonzaga

Rodrigo Pacheco

Paulo Teixeira

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Subtenente Gonzaga

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Gonzaga Patriota

Rodrigo Pacheco

Alceu Moreira

Rodrigo Pacheco

Rogério Peninha Mendonça

Rodrigo Pacheco

Rogério Peninha Mendonça

Rodrigo Pacheco

Wadih Damous

Rodrigo Pacheco

Fausto Pinato

Rodrigo Pacheco

Ronaldo Fonseca

Rodrigo Pacheco

Paulo Teixeira

Ronaldo Fonseca

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Fausto Pinato

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Tadeu Alencar

Rodrigo Pacheco

Covatti Filho

Rodrigo Pacheco

Alceu Moreira

Rodrigo Pacheco

Tadeu Alencar

Rodrigo Pacheco

Rodrigo de Castro

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo de Castro

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Rodrigo de Castro

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Jorginho Mello

Rodrigo Pacheco

Maria do Rosário

Rodrigo Pacheco

Chico Alencar

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério