Virou Lei - Veja
Data:
29/08/2013Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6221/2013, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Denomina "Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção" o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná". Inteiro teor
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Data:
09/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/13, PÁG 39910 COL 02. Inteiro teor
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Data:
10/09/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
18/09/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
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Data:
19/09/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)
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Data:
03/10/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
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Data:
18/12/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)
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Data:
30/04/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
14/05/2014Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
15/05/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Recebimento pela CCULT.
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Data:
15/05/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/05/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 522 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/11/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
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Data:
13/11/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2014)
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Data:
27/11/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/12/2014Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-336/2015. Inteiro teor
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Data:
10/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CCULT cópia do Ofício 42/15 - CMM - Poder Legislativo do Estado do Paraná, encaminhando Moção de Apoio a este. Inteiro teor
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Data:
17/03/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)
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Data:
12/05/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
29/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
29/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/06/15, PÁG 312 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
03/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
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Data:
06/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2015)
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Data:
15/07/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
03/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
03/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/09/15 PÁG 803 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
09/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/09/2015)
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Data:
22/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
24/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 2284/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
24/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
25/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
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Data:
29/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final.
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Data:
06/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 599/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
19/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 1444/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
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Data:
26/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 13582/2017. DOU 27/12/17 PÁG 06 COL 01.
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Data:
08/02/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 89/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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