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Data:
21/03/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5223/2013, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal". Inteiro teor
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Data:
01/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
03/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 08041 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
25/04/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
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Data:
26/04/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2013)
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Data:
21/05/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/09/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
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Data:
26/02/2014Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015. Inteiro teor
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015. Inteiro teor
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
10/10/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
21/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/10/16 PÁG 164 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/03/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)
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Data:
03/04/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2017)
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Data:
11/04/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/06/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
20/06/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2017)
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Data:
04/07/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
14/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
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Data:
01/09/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 370/2017, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.223, DE 2013, que 'Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal'". Inteiro teor
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Aprovado requerimento n. 370/2017 do Sr. Bacelar que requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.223, DE 2013, que "Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal".
- Aprovado requerimento n. 370/2017 do Sr. Bacelar que requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.223, DE 2013, que "Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal".
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. Inteiro teor
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Data:
14/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
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Data:
15/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/04/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de Deputado Tiago Mitraud.
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
27/06/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Bacelar Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
07/08/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Vista à Deputada Chris Tonietto.
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
30/10/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, por ausência do Relator.
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Data:
06/11/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
- Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Carlos Jordy. Inteiro teor
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Data:
08/11/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
08/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/11/2019 PAG 488, Letra B. Inteiro teor
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Data:
19/02/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 290/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a redistribuição dos PL nº 5055/2016, PL nº 5223/2013 e PL 11003/2018 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 288/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a redistribuição dos PL nº 5055/2016, PL nº 5223/2013 e PL 11003/2018 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 289/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a redistribuição dos PL nº 5055/2016, PL nº 5223/2013 e PL 11003/2018 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". Inteiro teor
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Data:
04/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 288/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 288/2020, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.055/2016, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.055/2016: CDPD, CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade]."
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