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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Íntegra da reunião
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Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
23/10/2019 às 10h24
Término:
23/10/2019 às 12h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 285/2019 - Requer o envio de indicação ao Ministério da Educação da sugestão de que sejam contabilizados como alunos de escolas públicas todos os estudantes das escolas conveniadas para efeito do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino, dentro dos preceitos legais.

    • Autor: Professor Alcides (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 286/2019 - Requer o envio de indicação ao Ministério da Educação da sugestão de que todas as escolas municipais e estaduais com mais de 300 alunos do 6º ano em diante sejam agraciadas com uma fanfarra doada pelo Ministério, dentro dos preceitos legais.

    • Autor: Professor Alcides (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 9762/2018 - Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Ivan Valente (PSOL-SP) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Jean Wyllys (PSOL-RJ) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Luiza Erundina (PSOL-SP) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Resultado da votação nominal: SIM: 13 votos; NÃO: 17 votos; Abstenção: 0. Total: 30 votantes.
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 805/2019 - Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
    • Relatora: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 290/2019 - Requer a realização de seminário, na Cidade de São Paulo - SP, conjunto com as seguintes comissões: Comissão de Educação, Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Cultura, para debatermos a venda de terrenos públicos na Cidade de São Paulo, inclusive em áreas onde estão localizadas escolas públicas municipais e equipamentos sociais para crianças e adolescentes.

    • Autor: Alencar Santana Braga (PT-SP)
  • PL 212/2019 - Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relatora: Tabata Amaral (PDT-SP)
  • PL 10104/2018 - Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcia Vânia(PSDB-GO)
    • Relatora: Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • PL 1669/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.

    • Autor: do Senado Federal - Carlos Viana(PSD-MG)
    • Relatora: Rose Modesto (PSDB-MS)
  • PL 5223/2013 - Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Bacelar (PODE-BA)
  • PL 5802/2016 - Isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Glauber Braga (PSOL-RJ)
  • PL 6608/2016 - Institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino.

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 8577/2017 - Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • PL 9055/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
  • PL 9176/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)
  • PL 10944/2018 - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Bira do Pindaré (PSB-MA)
  • PL 171/2019 - Acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relatora: Tabata Amaral (PDT-SP)
  • PL 175/2019 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

    • Autor: Igor Timo (PODE-MG)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
  • PL 373/2019 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)