Virou Lei - Veja
Data:
08/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4692/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências. ". Inteiro teor
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Data:
12/12/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
19/12/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/12 PÁG 45230 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/12/2012Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
07/03/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Data:
08/03/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013)
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Data:
21/03/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/08/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Requerimento n. 274/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 4.692, de 2012, que dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
04/09/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Aprovado requerimento n. 274/2013 da Sra. Andreia Zito que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 4.692, de 2012, que dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências.
- Aprovado requerimento n. 274/2013 da Sra. Andreia Zito que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 4.692, de 2012, que dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências. AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17/09/2013, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 4.692, DE 2012.
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Data:
09/10/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
07/11/2013Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9032/2013, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.692 de 2012, para incluir a Comissão de Educação na análiese de mérito da proposição. ". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9033/2013, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 4.692, de 2012 e 5.712, de 2001". Inteiro teor
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Data:
26/11/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 9.032/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.032/2013, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.692/2012 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no art. 32, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
- Indeferido o Requerimento n. 9.033/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação contido no Requerimento n. 9.033/2013, tendo em vista que ambos os projetos encontram-se submetidos ao regime de tramitação conclusiva nas comissões, e que o Projeto de Lei n. 5.712/2001 já recebeu parecer de mérito. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 00:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
28/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
02/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/12/13 PÁG 57148 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
03/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS)
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Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Requerimento n. 339/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer que a Comissão de Educação avoque o PL nº 4692/2012 para que possa se manifestar". Inteiro teor
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Data:
05/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho de revisão ao Requerimento n. 9.032/2013, conforme o seguinte teor: “Revejo o despacho que indeferiu o Requerimento n. 9.032/2013, exarado no dia 26/11/2013, para incluir a Comissão de Educação, para pronunciar-se sobre o mérito do Projeto de Lei n. 4.692/2012. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.692/2012: Às CE, CTASP e CCJC (art. 54, do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário”. Inteiro teor
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Data:
09/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CCJC o Memorando nº 255/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
10/12/2013Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9201/2013, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.692, de 2012, para incluir a Comissão de Educação na análise de mérito da proposição". Inteiro teor
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
13/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado no Requerimento n. 9201/2013, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.201/2013, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à vista da inclusão da Comissão de Educação no despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 4.692/2012, decorrente do deferimento do Requerimento n. 9.032/2013. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
12/03/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
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Data:
13/03/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2014)
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Data:
26/03/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/07/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/08/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2014)
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Data:
08/10/2014Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 10738/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer o envio do PL 4.692, de 2012, pendente de parecer, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
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Data:
14/10/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/10/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado no Requerimento n. 10.738/2014, de seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Educação (CE) para apreciar o Projeto de Lei n. 4.692/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. "
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Data:
29/10/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
30/10/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Izalci Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
05/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/11/14, PÁG 541 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
13/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
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Data:
14/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2014)
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Data:
27/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
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Data:
03/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/03/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
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Data:
09/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
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Data:
12/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Cristiane Brasil, Félix Mendonça Júnior e Marcos Rogério.
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
25/06/2015Andamento: