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Virou Lei - Veja
Data:
03/06/2002Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
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Data:
11/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
11/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD de 13/6/2002 PÁG 30303 COL 01.
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Data:
13/06/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
05/07/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-7010/2002.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
30/10/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
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Data:
31/10/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
08/11/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-812/2003.
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Data:
31/07/2003Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste, com emenda, e pela prejudicialidade do PL 7010/2002, e do PL 812/2003, apensados. Inteiro teor
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Data:
04/02/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4740/2004. Inteiro teor
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Data:
03/03/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Data:
28/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Inteiro teor
- Deferido Requerimento nº 2997/05 da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CTD, que deverá pronunciar-se antes da CTASP, com apreciação conclusiva das Comissão e tramitação: prioridade. DCD 29/06/05 PÁG 29210 COL 01. Inteiro teor
- Às Comissões de Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
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Data:
10/03/2006Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Recebimento pela CTD, com as proposições PL-7010/2002, PL-812/2003, PL-4740/2004 apensadas.
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Data:
19/04/2006Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
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Data:
24/04/2006Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2006)
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Data:
04/05/2006Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/11/2006Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela aprovação do Projeto Lei nº 6.906/02, com emenda, e pela rejeição dos PLs nºs 7.010/02, 812/03 e 4.740/04, apensados. Inteiro teor
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Data:
06/12/2006Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
06/12/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-7010/2002, PL-812/2003, PL-4740/2004 apensadas.
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Data:
08/12/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 09/12/06, PÁG 54703 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/02/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Data:
02/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
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Data:
12/03/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/06/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 1132,de 2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer agilização para a apreciação do Projeto de Lei n.º 6.906, de 2002 que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo". Inteiro teor
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Data:
18/06/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhamento do REQ 1132/07 à CTASP, nos termos do seguinte despacho: "À Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público."
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Data:
20/06/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTASP cópia do Reuerimento nº 1132/07, do Deputado Arnaldo Faria de Sá
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Data:
04/07/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
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Data:
01/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Data:
14/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Turismo e Desporto, com emenda, e pela rejeição do PL 7010/2002, do PL 812/2003, e do PL 4740/2004, apensados. Inteiro teor
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Data:
07/05/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
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Data:
13/05/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
14/05/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
26/05/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 75/2008-CTASP.
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Data:
27/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7010/2002, PL-812/2003, PL-4740/2004 apensadas.
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Data:
29/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
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Data:
30/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)
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Data:
03/06/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 06 08 PAG 25016 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
24/06/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
14/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
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Data:
27/05/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas da Comissão de Turismo e Desporto e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7010/2002, com emendas, do PL 812/2003, com emendas, e do PL 4740/2004, com emenda, apensados. Inteiro teor
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Data:
25/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Geraldo Pudim e Marcelo Ortiz.
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Data:
27/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
02/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
03/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49269 COL 02, Letra C.