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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 14/05/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
14/05/2008 às 10h37
Término:
14/05/2008 às 12h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 167/2008 - Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências"

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 170/2008 - Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos impasses financeiros no tocante a greve dos auditores da Receita Federal do Brasil.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado a pedido do Autor.
  • REQ 172/2008 - Requer a convocação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre déficit operacional do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, decorrente de aumento de pagamentos de seguro desemprego, e possível comprometimento de investimentos.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Com alteração de 'Convocação" para "Convite".
  • REQ 175/2008 - Requer audiência pública para ouvir o Sr. Antonio Medeiros, Secretário Nacional de Relações do Trabalho, sobre a portaria nº 186/08

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 6930/2006 - Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Nelson Marquezelli e Nelson Pellegrino.
  • PL 6906/2002 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - MOREIRA MENDES(PFL-RO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4448/2001 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rocha, Tarcísio Zimmermann, Vicentinho e Roberto Santiago.
  • PL 632/2003 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Henry.
  • PL 1412/2003 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1432/2003 - Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 2080/2003 - Dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Vicentinho, apresentou voto em separado a Deputada Elcione Barbalho. O parecer do Relator, Dep. Gorete Pereira, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 2085/2003, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 3436/2004 - Cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego por meio do Ecoturismo, nas condições que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza (PL-AM)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6258/2005 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Pedro Henry (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Pedro Henry contra o voto do Deputado Mauro Nazif e absteve-se de votar o Deputado Roberto Santiago. O parecer do Relator, Dep. Vanessa Grazziotin, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição deste, e do PL 1603/2007, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
    • 1
      Rejeitado o Parecer com a abstenção dos Deputados Vicentinho e Roberto Santiago
  • PL 609/2007 - Regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1226/2007 - Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 2159/2007 - Requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 5593/2005 - Altera dispositivos das Leis nº 9.069, de 1995, nº 8.987, de 1995, e nº 9.472, de 1997, muda regras de correção de preços de contratos públicos e privados e dá outras providências.

    • Autores: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Inácio Arruda (PCdoB-CE)
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
  • PL 1746/2007 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
  • PL 243/2003 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 1311/2007 - Estabelece penalidades pelo descumprimento da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 1457/2007 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, acrescentando dois parágrafos ao disposto em seu art. 23 e dá outras providências.

    • Autor: Ayrton Xerez (DEM-RJ)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 1515/2007 - "Acrescenta o artigo 12-A, ao Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, para tornar obrigatório o exame de proficiência como condição para inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade".

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 1811/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)