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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2008

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
07/05/2008 às 10h31
Término:
07/05/2008 às 12h23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 2300/2007 - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4497/2001 - Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, com complementação de voto.
  • PLP 28/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PLP 132/2007 - Dá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4641/1998 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 2159/2007 - Requer seja revigorado o verbete nº 01 da súmula de jurisprudência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que dispõe sobre regulamentação de profissões.

    • Autor: Sandro Mabel (PR-GO)
  • REQ 167/2008 - Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências"

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
  • REQ 169/2008 - Requer seja incluída no calendário permanente de atividades do Museu da Câmara dos Deputados, em local de visibilidade, a partir de 2009, durante a semana do dia 1º de maio (semana do trabalho), a realização de exposição alusiva ao "Dia do Trabalho".

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
  • REQ 170/2008 - Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos impasses financeiros no tocante a greve dos auditores da Receita Federal do Brasil.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • REQ 172/2008 - Requer a convocação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre déficit operacional do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, decorrente de aumento de pagamentos de seguro desemprego, e possível comprometimento de investimentos.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • REQ 173/2008 - Requer a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho de Administração e de Serviço Público, para ouvir o Senhor Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Dr. Roberto Mangabeira Unger, para a discussão de proposta intitulada "Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o capital e trabalho".

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • REQ 174/2008 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, para convidar o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas, o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Representante da Organização Internacional do Trabalho para discutirmos as relações entre o Sistema Sindical e o Poder Judiciário e, sobretudo, as sentenças que criminalizam o movimento sindical.

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 6906/2002 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo.

    • Autor: do Senado Federal - MOREIRA MENDES(PFL-RO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
  • PL 4448/2001 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 243/2003 - Dispõe sobre a concessão de bolsas de alimentação e subsistência.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 632/2003 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 1412/2003 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 1432/2003 - Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 2080/2003 - Dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 6258/2005 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.

    • Autores: Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 609/2007 - Regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 1311/2007 - Estabelece penalidades pelo descumprimento da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 1457/2007 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, acrescentando dois parágrafos ao disposto em seu art. 23 e dá outras providências.

    • Autor: Ayrton Xerez (DEM-RJ)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)
  • PL 1515/2007 - "Acrescenta o artigo 12-A, ao Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, para tornar obrigatório o exame de proficiência como condição para inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Contabilidade".

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 1811/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)