Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

PRC 124/2012

Arquivada
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Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Autor

José Carlos Araújo (PSD-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: José Carlos Araújo (PSD-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/04/2012
Título
Plenário
Resultado
Situação consolidada
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário, foi apresentada 1 emenda.
Parecer
Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/04/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Resolução n. 124/2012, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Altera a redação do § 4º do art. 7º e de incisos do § 4º do art. 14 da Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, com a redação dada pela Resolução nº 02, de 27 de maio de 2011, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. ". Inteiro teor

  • Data:

    10/04/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11083 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    02/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    02/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012

  • Data:

    04/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    07/05/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2012) (Art. 216, § 1º, do RICD).

  • Data:

    08/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)

  • Data:

    16/05/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário, foi apresentada 1 emenda.

  • Data:

    16/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação da(s) Emenda(s) de Plenário (emendamento prévio) no DCD do dia 17/05/2012

  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à Mesa cópia da emenda de Plenário.

  • Data:

    04/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    21/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Designação do Relator. Ao Senhor Deputado Maurício Quintella Lessa,Terceiro Secretário. Inteiro teor

  • Data:

    21/05/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À Mesa o projeto reconstituído.

  • Data:

    21/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devolvida sem manifestação.

  • Data:

    23/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Designação de Relator. Ao Senhor Deputado Átila Lins, Corregedor. Inteiro teor

  • Data:

    11/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Retifico o despacho aposto ao PRC nº 124/2012, para encaminhá-lo à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 216, §2º, do RICD. Esclareço ainda que o prazo de que trata o §1º do mesmo artigo acima citado, já transcorreu no período de 08/05/2012 a 16/06/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    11/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    11/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

  • Data:

    20/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    26/02/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

  • Data:

    29/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    30/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    03/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 151/2015, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art.105 do RICD, o desarquivamento das proposições que menciona, de autoria do requerente". Inteiro teor

  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015. Inteiro teor

  • Data:

    06/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor

  • Data:

    24/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

  • Data:

    30/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor

  • Data:

    01/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor

  • Data:

    03/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    09/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor

  • Data:

    15/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor

  • Data:

    20/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/2012, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor

  • Data:

    23/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 24/10/15 PAG 138 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    06/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Giacobo,Segundo-Vice-Presidente. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR)

  • Data:

    07/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)

  • Data:

    02/02/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    13/02/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)

  • Data:

    30/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devolvida pelo Relator sem manifestação.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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