Projeto de Lei

PL 886/2011

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Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

Autor

Alfredo Sirkis (PV-RJ)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alfredo Sirkis (PV-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 05/04/2011
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer
Chegou à comissão em: 03/05/2011
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

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