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Data:
24/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 602/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor". Inteiro teor
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Data:
24/02/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011
- Publicação inicial no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9465 COL 02. Inteiro teor
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Data:
14/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
14/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1334/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer Seja determinada a redistribuição, à Comissão de Defesa do Consumidor, do Projeto de Lei nº 602, de 2011, por tratar de matéria cujo mérito é tema de competência dessa Comissão". DCD 15 04 11 PAG 18123 COL 02. Inteiro teor
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Data:
14/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18175 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
20/04/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
27/04/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Luiz Argôlo (PP-BA)
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Data:
10/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 1334/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de revisão do despacho inicial, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Defesa do Consumidor- CDC. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do Despacho: CDC, CME e CCJC (art. 54 RICD)].". DCD 11/05/11 PAG 22961 COL 01. Inteiro teor
- Atualização do Despacho: CDC, CME e CCJC (art. 54 RICD). Inteiro teor
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Data:
10/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD 11/05/11 PAG 22958 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/05/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 194/2011 à CME solicitando a devolução desta em razão de redistribuição. Inteiro teor
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Data:
16/05/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolução à CCP
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Data:
17/05/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
18/05/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
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Data:
20/05/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2011)
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Data:
26/05/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Requerimento n. 55/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Alexandre Borjaili, Presidente da Associação Brasileira de Revendedores de GLP (ASMIRG-BR), e do Sr. Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRAS, para discutir o PL nº 602, de 2011, que autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor". Inteiro teor
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Data:
07/06/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO EXARADO NO REQ 2588/2011: "Encaminhe-se à Comissão de Minas e Energia, tendo em vista o decidido na Questão de Ordem n. 450, de 2009, na qual se firmou o entendimento de que cabe ao Presidente da Comissão competente, atendidos os requisitos do caput do art. 104 do Regimento Interno, deferir tal solicitação."
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Data:
06/10/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
19/10/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
24/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/10/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pel a CME.
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Data:
26/10/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
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Data:
27/10/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011)
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Data:
27/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 28/10/11, PÁG 59244 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/11/2011Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/04/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Marcos Rogério.
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Data:
17/04/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
18/04/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Torres.
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Data:
23/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 28/04/12, PÁG 14671 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
30/04/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2012).
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Data:
10/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
11/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD do dia 12/05/12 PÁG 16676 COL 02 Inteiro teor
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Data:
25/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER Inteiro teor
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