PL 602/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 55/2011 CME => PL 602/2011 | Requerimento | 26/05/2011 | Laercio Oliveira | Requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Alexandre Borjaili, Presidente da Associação Brasileira de Revendedores de GLP (ASMIRG-BR), e do Sr. Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRAS, para discutir o PL nº 602, de 2011, que autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1334/2011 => PL 602/2011 | Requerimento de Redistribuição | 14/04/2011 | Carlos Sampaio | Requer Seja determinada a redistribuição, à Comissão de Defesa do Consumidor, do Projeto de Lei nº 602, de 2011, por tratar de matéria cujo mérito é tema de competência dessa Comissão. Inteiro teor |