Projeto de Lei PL 402/2011

e seus apensados
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Ementa: ?

Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".

Entenda a proposta:

A Câmara analisa projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tipificar como crime a utilização de linhas cortantes com cerol ou assemelhadas em vias públicas, mesmo que seja para empinar pipas. Pela proposta (Projeto de Lei 2446/11), do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), também (...) Saiba mais

Autor:

Nilda Gondim (PMDB-PB)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Título
Autor: Nilda Gondim (PMDB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/2/2011
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 01/04/2011
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 402/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"".
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Parecer
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Parecer

  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 402/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"". Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD 16 02 11 PAG 6906 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    01/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Recebimento pela CSPCCO.
  • Data:

    04/04/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15284 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)
  • Data:

    07/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)
  • Data:

    26/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2011)
  • Data:

    10/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    30/08/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    14/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Edio Lopes
  • Data:

    21/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3255/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 402/11, de autoria da Deputada Nilda Gondim". Inteiro teor
  • Data:

    22/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    22/09/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    28/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
  • Data:

    30/09/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
  • Data:

    04/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 05/10/11 PÁG 55193 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/10/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 3255/11, conforme despacho com o seguinte teor: "Defiro o pedido de revisão do despacho inicial, aposto ao PL n. 402/2011, para nele incluir, nos termos do art. 141 do RICD, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC como competente para apreciar o mérito. Tendo em vista a natureza da matéria, determino seja ela, ao final, submetida ao Plenário. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 20/10/11 PÁG 57436 COL 01. Atualização do despacho no PL n. 402/2011: CSPCCO e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Inteiro teor
  • Data:

    24/10/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando n.º 357/2011 à CCJC solicitando a afixação, neste, de etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    30/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 5169/2012, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Requer que seja apensado o Projeto de Lei nº 2446, de 2011, que "altera o Art. 132 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", ao Projeto de Lei nº 402, de 2011". DCD do dia 09/05/12 PÁG 15912 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 5169/2012, conforme despacho do seguinte teor: “ Defiro o Requerimento n. 5169/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2446/2011 ao Projeto de Lei n. 402/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se"
  • Data:

    28/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCJC o Memorando nº 100/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 2446/11 ao de nº 402/11. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL 2446/2011. Esclareço, por oportuno que devido a esta apensação a matéria passará tramitar sob apreciaçãodo Plenário e mérito da CCJC.
  • Data:

    05/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
  • Data:

    27/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2446/2011, apensado, e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    14/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
  • Data:

    22/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2446/2011 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 4205/2012, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
  • Data:

    09/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 2446/11 e do PL 5834/13, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4205/12. Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    01/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE)
  • Data:

    07/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 2446/11, do PL 5834/13 e do PL 6332/13, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4205/12, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 2446/11, do PL 5834/13 e do PL 6332/13, apensados, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4205/12, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    14/05/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/05/14 PAG 575 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    18/07/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/11/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 10805/2014, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"". Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 790/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"". Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2204/2015, pelo Deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"". Inteiro teor
  • Data:

    30/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2299/2015, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"". Inteiro teor
  • Data:

    29/02/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    10/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 4135/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios"". Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    04/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    07/08/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2072/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 402/2011". Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado ao Requerimento nº 2.072/19 - Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º do RICD. Publique-se.
  • Data:

    03/09/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2315/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Lei nº 402/2011". Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Avulso atualizado para inclusão de apensados (15)
  • Data:

    26/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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