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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 24/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
24/08/2011 às 14:58
Término:
24/08/2011 às 17:17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 7977/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 1053/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Edio Lopes.

  • PL 1198/2011 - Altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação.

    Aprovada

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Marllos Sampaio (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 82/2011 - Requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública, para entrega dos relatórios elaborados nos seminários regionais da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência.

    • Autora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 83/2011 - Solicita a realização de seminários regionais para identificar as necessidades e demandas das vítimas de violência.

    • Autores: José Augusto Maia (PTB-PE), Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Definida a realização dos seminários no Distrito Federal e nos seguintes Estados: Piauí, Acre, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Autor e da Relatora.

  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Emiliano José

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento da Deputada Dalva Figueiredo.

  • PL 6001/2009 - Estabelece a obrigatoriedade da existência de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 6908/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: Marllos Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Relator.

  • PL 7317/2010 - Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, face à ausência momentânea da Relatora.

  • PL 7350/2010 - Altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, acrescentando disposição que atribui aos fabricantes de armas de fogo o encargo de imprimir o número de série, na superfícies interna e externa do produto.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alessandro Molon.

  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do autor.

  • PL 402/2011 - Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alessandro Molon.

  • PL 410/2011 - Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 964/2011 - Destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, face à ausêcia momentânea do Relator.

  • PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, face à ausência momentânea da Relatora.