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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 14/09/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
14/09/2011 às 15h02
Término:
14/09/2011 às 16h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 84/2011 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de investigar as causas que levam alguns Estados brasileiros a ter índices de violência acima da média nacional, bem como analisar as dificuldades que as polícias de fronteira enfrentam e apresentar soluções para os problemas.

    • Autores: Alexandre Leite(DEM-SP) , Fernando Francischini(PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração para seminário a ser realizado em Foz do Iguaçu e acrescentado ao tema a discussão dos valores das diárias pagas pelo Departamento de Polícia Federal aos seus servidores. Excluídos os nomes das autoridades mencionadas no penúltimo parágrafo do requerimento.
  • REQ 88/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as denúncias de esquema de vazamento de informações sigilosas de cadastros de bancos.

    • Autor: Marllos Sampaio(PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a alteração para convite e a inclusão de um representante do Banco Central do Brasil.
  • PL 1843/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.

    • Autor: João Campos(PSDB-GO)
    • Relator Delegado Francischini()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alessandro Molon.
  • PL 6001/2009 - Estabelece a obrigatoriedade da existência de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Domingos Dutra(PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 402/2011 - Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Lourival Mendes.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
  • PL 410/2011 - Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fábio Faria(PMN-RN)
    • Relator Dr. Carlos Alberto(PMN-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar o Deputado Alessandro Molon.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), pela aprovação, com emendas.
  • PL 1060/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Carlos Alberto e Jair Bolsonaro.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 85/2011 - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato(PT-SP)
    • Relator Emiliano José()
  • PL 7317/2010 - Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen(DEM-SP)
    • Relatora Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
    • Relator Dr. Carlos Alberto()
  • PL 701/2011 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

    • Autor: Valadares Filho(PSB-SE)
    • Relator José Augusto Maia()
  • PL 964/2011 - Destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Edinho Araújo(PMDB-SP)
    • Relator Gonzaga Patriota (PSB-PE)
  • PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.

    • Autor: Fernando Jordão(PMDB-RJ)
    • Relator Pastor Eurico ()
  • PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relatora Dalva Figueiredo(PT-AP)
  • PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

    • Autor: Rodrigo de Castro(PSDB-MG)
    • Relator Stepan Nercessian()