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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 14/09/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
14/09/2011 às 15:02
Término:
14/09/2011 às 16:29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 6001/2009 - Estabelece a obrigatoriedade da existência de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Domingos Dutra (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 402/2011 - Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".

    Aprovada com alterações

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Lourival Mendes.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

  • PL 410/2011 - Altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre ve-dações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar o Deputado Alessandro Molon.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), pela aprovação, com emendas.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 84/2011 - Requer a realização de audiência pública com o objetivo de investigar as causas que levam alguns Estados brasileiros a ter índices de violência acima da média nacional, bem como analisar as dificuldades que as polícias de fronteira enfrentam e apresentar soluções para os problemas.

    • Autores: Alexandre Leite (DEM-SP), Fernando Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração para seminário a ser realizado em Foz do Iguaçu e acrescentado ao tema a discussão dos valores das diárias pagas pelo Departamento de Polícia Federal aos seus servidores. Excluídos os nomes das autoridades mencionadas no penúltimo parágrafo do requerimento.

  • REQ 85/2011 - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado encaminhe Requerimento de Informação ao Ministro da Justiça.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência momentânea do autor.

  • REQ 88/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as denúncias de esquema de vazamento de informações sigilosas de cadastros de bancos.

    • Autor: Marllos Sampaio (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a alteração para convite e a inclusão de um representante do Banco Central do Brasil.

  • PL 1843/2011 - Acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Delegado Francischini

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alessandro Molon.

  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Emiliano José

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Alessandro Molon.

  • PL 7317/2010 - Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência da Relatora.

  • PL 8018/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Dr. Carlos Alberto

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Dr. Carlos Alberto.

  • PL 701/2011 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: José Augusto Maia

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado José Augusto Maia.

  • PL 964/2011 - Destina ao Fundo Nacional Anti-Drogas (FUNAD) percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Edinho Araújo (PMDB-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência momentânea do Relator.

  • PL 977/2011 - Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Pastor Eurico.

  • PL 1060/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Carlos Alberto e Jair Bolsonaro.

  • PL 1249/2011 - Dispõe sobre alimentação especial do preso.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência da Relatora.

  • PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Stepan Nercessian

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta face à ausência do Relator.