Virou Norma - Veja
Data:
31/03/2010Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais. Inteiro teor
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Data:
08/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
14/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/10 PÁG 15010 COL 02. Inteiro teor
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Data:
15/04/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
15/04/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
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Data:
15/04/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
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Data:
28/04/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
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Data:
27/05/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
01/06/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
09/06/2010Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
16/06/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
16/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/06/10, PÁG 28897 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/11/2010Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
25/11/2010Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
10/02/2011Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
07/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
- Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
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Data:
14/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
20/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
30/06/2011Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
07/07/2011Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00)
- Retirado de pauta, de ofício. DCD do dia 08/07/11 PÁG 35852 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
11/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
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Data:
25/08/2011Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
24/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
31/05/2012Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
18/06/2013Andamento:
Plenário (PLEN ) - 17:05:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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Data:
19/06/2013Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:30:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
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Data:
01/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
01/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 17:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Retirado pelo autor Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.489, de 2010.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB/BA). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2489-B/2010). DCD de 02/06/15 PÁG 127 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 273/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
17/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado no Decreto Legislativo 149/2015. DOU 20/07/15 PÁG 01 COL 01.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 972/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
- 01/06/2015 Daniel Coelho (PSDB-PE)
- 01/06/2015 Chico Alencar (PSOL-RJ)
- 01/06/2015 Sandro Alex (PPS-PR)
- 01/06/2015 Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Mais discursos