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REQ 307/2010 CDEICS - Convida o Senhor Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), para, em reunião de audiência pública conjunta, apresentar informações detalhadas sobre o Censo Demográfico de 2010.

REQ 308/2010 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), de Finanças e Tributação(CFT), e de Seguridade Social e Família(CSSF), para debater a política nacional de inclusão produtiva.

PLP 508/2009 - Dispõe sobre a ampliação das ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES voltadas ao financiamento às exportações de bens e serviços brasileiros, estabelecendo as condições para que realize operações de seguro de crédito à exportação e contratações de resseguro e co-seguro em virtude dessa atividade.

PL 7375/2006 - Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a colocação de advertência nas embalagens de bebida.

PL 2731/2008 - Altera a redação dos §§ 5º, 7º e 8º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".

PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

PL 2190/2007 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados a compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

PL 2661/2007 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as montadoras e importadoras de veículos automotores a fornecerem uma garantia de no mínimo 6 (seis) meses aos compradores de veículos novos, nos termos que especifica.

PL 7126/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos.

PL 6170/2009 - Dispõe sobre a regulamentação, o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.

PL 6288/2009 - Dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno.

PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".

PL 3769/2004 - Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

PL 6386/2009 - Proíbe o uso de película de plástico que embala garrafões de água e dá outras providências.

PL 6572/2009 - Acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis.

PL 795/2007 - Acrescenta dispositivo ao art. 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

SLD 1/2010 CDEICS - dispõe sobre Desenvolvimento e Infra-estrutura para o Agronegócio, PROGRAMA 6003 Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, PROGRAMA 6003 Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, AÇÃO 7H17 Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário, ACRÉSCIMO DE META 1000.

SLD 2/2010 CDEICS - dispõe sobre Desenvolvimento para Pequenas e Microempresas, PROGRAMA 0419 Desenvolvimento para Pequenas e Microempresas, AÇÃO 2374 Fomento à Instalação de Micro, Pequenas e Médias Empresas, ACRÉSCIMO DE META 100

SLD 3/2010 CDEICS - dispõe sobre Implantação de Barracões Industriais, PROGRAMA 0419 Desenvolvimento de Microempreas e Empresas de Pequeno e Médio Porte, AÇÃO 2374 Fomento à Instalação de Micro, Pequenas e Médias Empresas, ACRÉSCIMO DE META 100.

SLD 4/2010 CDEICS - dispões sobre Infra -estrutura para Distritos Industriais, PROGRAMA 0419 Desenvolvimento de Microempresa e Empresas de Pequeno e Médio Porte, AÇÃO 2374 Fomento à Instalação de Micro, Pequenas e Médias Empresas, ACRÉSCIMO DE META 100.

SLD 5/2010 CDEICS - dispões sobre Missões Comerciais e Feiras Setoriais e Multissetoriais, PROGRAMA 0355 Promoção das Exportações, AÇÃO 2538 Missões Comerciais e Feiras Setoriais e Multissetoriais, ACRÉSCIMO DE META 100.