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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 07/04/2011

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
07/04/2011 às 09h00
Término:
07/04/2011 às 13h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • MSC 155/2008 - Solicita a retirada de tramitação do PL 4.687, de 1998, que "Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração pública e a absorção de suas atividades por organização social e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 850, 1998.

    A proposta foi rejeitada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria vai ao arquivo.
    • 2
      Aprovada a Mensagem.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • MSC 278/2010 - Solicita a retirada de tramitação das Mensagens nºs 389 e 498, de 2005, referentes, respectivamente, ao "Acordo Marco sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile" e ao "Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul", ambos celebrados em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    A proposta foi rejeitada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria vai ao arquivo. DCD 08/04/11 PAG 16464 COL 01.
    • 2
      Aprovada a Mensagem.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • OBJ 2/2011 - Ofício/PGR/GAB/Nº 588/09, da Procuradoria Geral da República, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.299, de 2008, do Ministério Público da União, que altera o Anexo XXI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, o art. 23, parágrafo único, e o art. 25, ambos da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.

    A proposta foi rejeitada no Plenário

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 3
      A matéria vai ao arquivo.
    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria vai à sanção (PL 4.208-F/01). DCD 08/04/11 PAG 16466 COL 01.
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Prejudicado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da expressão constante do art. 295 do art. 1.º do substitutivo.
    • 17
      Em conseqüência, fica suprimida a expressão "a Lei nº 2.860, de 31 de agosto de 1956; a Lei nº 3.988, de 24 de novembro de 1961; a Lei nº 5.606, de 9 de setembro de 1970; o inciso III do art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983; a Lei nº 7.172, de 14 de dezembro de 1983; o art. 135 da Lei nº 8.069, 12 de 13 de junho de 1990; o inciso V do art. 40 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993; e o inciso V do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994", constante do art. 4.º do Substitutivo do Senado Federal.
    • 16
      Rejeitado o art. 295, constante do art. 1.º do Substitutivo do Senado Federal.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Roberto Freire (PPS-SP) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
    • 14
      Votação do artigo 295, constante do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4.208/01 e a consequente supressão da expressão constante do artigo 4º do referido substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
    • 13
      Em consequência fica restabelecido o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
    • 12
      Rejeitado o artigo 350, constante do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes, ressalvado o destaque.
    • 11
      Em consequência fica restabelecido o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
    • 10
      Rejeitada a expressão "e ainda, da análise do prejuízo causado ou do proveito obtido com a prática da infração" constante do parágrafo primeiro do artigo 325, constante do artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes, ressalvado o destaque.
    • 9
      Em consequência fica suprimida a expressão do texto do Substitutivo do Senado Federal.
    • 8
      Rejeitada a expressão "ou do País" constante do inciso IV, do artigo 319, constante do artigo 1° do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes, ressalvado o destaque.
    • 7
      Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.208/01, para os quais houve pareceres das Comissões pela rejeição, restabelecendo, onde citado, os dispositivos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques.
    • 6
      Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.208/01, para os quais houve pareceres das Comissões pela aprovação, ressalvados os destaques.
    • 5
      Retirado o requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualididade de Líder do PMDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Freire (PPS-SP) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Roberto Freire (PPS-PE), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • PL 4567/2008 - Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

    • Autor: do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 5
      Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD 08/04/11 PAG 16494 COL 01.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e Dep. Izalci (PR-DF).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Cândido Vacarezza, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
  • PDC 1739/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 8
      A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.739-B/09). DCD 08/04/11 PAG 16495 COL 02.
    • 7
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 6
      Votação da Redação Final.
    • 5
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.739/09
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • PDC 2489/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
  • PDC 2548/2010 - Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria, celebrado em Monróvia, em 29 de maio de 2009.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).
  • PDC 2833/2010 - Aprova o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 9:00).