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Data:
20/08/2009Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
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Data:
27/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
01/09/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46346 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/09/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
10/09/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
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Data:
11/12/2009Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho Inteiro teor
- Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela implementação. Inteiro teor
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Data:
17/03/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
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Data:
23/03/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
07/04/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta a pedido do relator.
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Data:
20/04/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirada de pauta por aprovação de requerimento do Dep. Chico Lopes.
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Data:
27/04/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo Deputado José Carlos Araújo. Inteiro teor
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Data:
28/04/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ).
- Aprovado o Relatório Prévio.
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Data:
29/04/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Of. Nº 101/2010-Sec, de 29.4.2010, à Consultoria Legislativa, solicitando a designação de consultor legislativo especializado em Direito Administrativo, para assessorar o relator na implementação do plano de trabalho relativo à PFC.
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Data:
06/05/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Of. nº 39/2010, da Consultoria Legislativa, designando os Consultores Luiz Humberto Cavalcante Veiga e Flávio Freitas Faria para assessorarem o relator desta PFC na implementação do plano de trabalho, em resposta ao Of. nº 101/2010-Sec.
- Of. 119/2010 - Sec , encaminhando ao relator cópia do of. 39/2010
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Data:
30/06/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Requerimento de Informação n. 5314/2010, ao Banco Central do Brasil, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), à Mesa, que: "Solicita, com fundamento na aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 100, de 2009, esclarecimentos acerca de informações relativas à ADPF 165-0/DF".
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Data:
13/08/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento de Ofício 1ªSec/RI/I nº 2160/2010 e Aviso nº 64/BCB-Presi, de 12/8/10, do Banco Central do Brasil em resposta ao Requerimento de Informação nº 5314/2010, encaminhamento ao Dep. Vinicius Carvalho, em 19.8.2010.
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Data:
17/03/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF)
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Data:
08/06/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). Inteiro teor
- Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
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Data:
29/06/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Francisco Araújo (PSL-RR), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Otoniel Lima (PRB-SP).
- Aprovado o Relatório Final com Complementação de Voto.
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Data:
29/06/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Reguffe Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reguffe (PDT-DF), propondo o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
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Data:
10/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/08/2011Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Enviado Of. 229/2011 - P à presidência da Câmara para que encaminhem os autos ao Ministério Público Federal. Inteiro teor
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Data:
18/08/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 19/08/11, PÁG 42959 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
06/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Ofício 229/2011: "Encaminhe-se ao Ministério Público Federal . Publique-se. Oficie-se."
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Data:
31/07/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
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