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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 29/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
29/06/2011 às 10h25
Término:
29/06/2011 às 12h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 40/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar questões relativas à falta de energia elétrica no estado de São Paulo.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PV-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
  • REQ 42/2011 - Requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater o Papel das Agências Reguladoras no Brasil.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão de representante do Fórum das Agências Reguladoras, Anna Flávia de Senna Franco
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ricardo Izar (PV-SP) e Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC).
  • REQ 43/2011 - Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde, com a participação de entidades de defesa do consumidor, representantes das operadoras de planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com inclusão de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valadares Filho (PSB-SE), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Ricardo Izar (PV-SP).
  • REQ 44/2011 - Requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da ANATEL solicitando informações relativas a cobranças indevidas de telefonia fixa.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com alteração de encaminhar para o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
  • REQ 45/2011 - Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para discutir o tema: "Criação de Procons".

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 46/2011 - Requeiro a adição do Sr. Adir de Souza Matos - Diretor de Relações Institucionais SKY na audiência pública aprovada pelo requerimento nº36/2011

    • Autor: Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a inclusão da Net TV e Embratel entre os convidados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
  • PL 6745/2010 - Altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Osmar Dias(PDT-RJ)
    • Relator: Ricardo Izar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PFC 37/2000 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize e investigue as atividades desenvolvidas pela empresa telefônica Telemar.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Salatiel Carvalho (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
  • PFC 101/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: José Carlos Araújo (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
  • PFC 100/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Ivan Valente (PSOL-SP) , Ana Arraes (PSB-PE) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Reguffe (PDT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Francisco Araújo (PSL-RR), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Otoniel Lima (PRB-SP).
  • PL 693/1999 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.

    • Autor: João Henrique (PMDB-PI)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP).
  • PL 4621/2009 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Reguffe (PDT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 47/2011 - Solicita que seja incluído convidado para participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil.

    • Autor: Walter Ihoshi (DEM-SP)
  • PL 5470/2009 - Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Valadares Filho (PSB-SE)
  • PL 141/2011 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relatora: Ana Arraes ()
  • PL 221/2011 - Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 649/2011 - Torna-se obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos genéricos.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: César Halum (PPS-TO)