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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 29/06/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 29/06/2011 às 10:25
- Término
- 29/06/2011 às 12:21
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 4
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PL 6745/2010 - Altera o § 4º do art. 5º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única substância ativa e aos imunoterápicos.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Osmar Dias
- Relator: Ricardo Izar (PV-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/11/2016Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/09/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)23/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)10/12/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)29/06/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)15/06/2011
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PFC 100/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF.
Aprovada
- Autores: ANA ARRAES (PSB-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Reguffe (PDT-DF)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Relatório Final com Complementação de Voto.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Francisco Araújo (PSL-RR), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Otoniel Lima (PRB-SP).
-
PL 4621/2009 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda ao consumidor.
Rejeitada
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.
Aprovada
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Reguffe (PDT-DF)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 16
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REQ 40/2011 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para tratar questões relativas à falta de energia elétrica no estado de São Paulo.
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PV-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
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REQ 42/2011 CDC - Requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater o Papel das Agências Reguladoras no Brasil.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
Passo a Passo
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2
Aprovado com inclusão de representante do Fórum das Agências Reguladoras, Anna Flávia de Senna Franco
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ricardo Izar (PV-SP) e Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC).
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REQ 43/2011 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde, com a participação de entidades de defesa do consumidor, representantes das operadoras de planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
- Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
Passo a Passo
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2
Aprovado com inclusão de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Valadares Filho (PSB-SE), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Ricardo Izar (PV-SP).
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REQ 44/2011 CDC - Requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da ANATEL solicitando informações relativas a cobranças indevidas de telefonia fixa.
- Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado com alteração de encaminhar para o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
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1
Discutiu a Matéria o Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
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REQ 45/2011 CDC => SUG 247/2010 CLP - Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para discutir o tema: "Criação de Procons".
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
Passo a Passo
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1
Aprovado
-
REQ 46/2011 CDC => REQ 36/2011 CDC => PL 66/2011 - Requeiro a adição do Sr. Adir de Souza Matos - Diretor de Relações Institucionais SKY na audiência pública aprovada pelo requerimento nº36/2011
- Autor: OTONIEL LIMA (PRB-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado com a inclusão da Net TV e Embratel entre os convidados.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Ricardo Izar (PV-SP), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) e Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP).
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REQ 47/2011 CDC => REQ 36/2011 CDC => PL 66/2011 - Solicita que seja incluído convidado para participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil.
- Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 37/2000 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize e investigue as atividades desenvolvidas pela empresa telefônica Telemar.
- Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
- Relator: José Carlos Araújo (PDT-BA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
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PFC 101/2005 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: José Carlos Araújo (PDT-BA)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
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PL 693/1999 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.
- Autor: JOÃO HENRIQUE (PMDB-PI)
- Relatora: Iracema Portella
Passo a Passo
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2
Retirado de pauta.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP).
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PL 5470/2009 - Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2022Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/12/2021Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/08/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/08/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputados Eli Correa Filho .Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)17/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)19/11/2009
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 7409/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
- Relator: Valadares Filho (PSB-SE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 141/2011 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relatora: Ana Arraes
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/08/2019Comissão de Minas e Energia (CME)14/08/2013Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Minas e Energia (CME)09/07/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/04/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/08/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 221/2011 - Altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/09/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/04/2015Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/06/2013Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/08/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/05/2011
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PL 649/2011 - Torna-se obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos genéricos.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: César Halum (PPS-TO)
Passo a Passo
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Não Deliberado