| RLP 1 CDC => PFC 100/2009 |
Relatório Prévio |
11/12/2009 |
Vinicius Carvalho |
Relatório Prévio, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PFC 100/2009 |
Voto em Separado |
27/04/2010 |
José Carlos Araújo |
"Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF"
Inteiro teor
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| RLF 1 CDC => PFC 100/2009 |
Relatório Final |
08/06/2011 |
Reguffe |
Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PFC 100/2009 |
Parecer de Comissão |
29/06/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Relatório Final com Complementação de Voto..
Propõe o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, com a cópia da documentação, para que promova a responsabilidade por infrações apuradas e adote outras medidas decorrentes de suas funções institucionais, nos termos dos arts. 37, II, e 67, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDC => PFC 100/2009 |
Complementação de Voto |
29/06/2011 |
Reguffe |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação.
Inteiro teor
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