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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20/04/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 20/04/2010 às 10:56
- Término
- 20/04/2010 às 12:20
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
-
PL 5571/2009 - Acrescenta e altera parágrafos ao artigo 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Rejeitada
- Autor: RICARDO QUIRINO (PR-DF)
- Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
Propostas não analisadas 13
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REQ 237/2010 CDC - Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País.
- Autor: ELISMAR PRADO (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 244/2010 CDC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão da contaminação de alimentos causada por resíduos de agrotóxicos e suas implicações para os consumidores brasileiros.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado com inclusão de um do representante do Ministério da Agricultura e da Sra. Rosemeire dos Santos representante da Confederação Nacional da Agricultura.
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PL 7316/2002 - Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Celso Russomanno (PP-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PFC 100/2009 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF.
- Autores: ANA ARRAES (PSB-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta por aprovação de requerimento do Dep. Chico Lopes.
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PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.
- Autor: JOSÉ CARLOS MARTINEZ (PTB-PR)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)05/12/2012Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gilmar Machado.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)01/11/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)26/05/2010Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)19/05/2010
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2166/2007 - Dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações.
- Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)
- Relator: Chico Lopes
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2017Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/05/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/04/2011Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)04/11/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)21/10/2009
Passo a Passo
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2
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Leo Alcântara.
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1
Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
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PL 2564/2007 - Proíbe as empresas do ramo de seguro de veículos automotores a utilizarem o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.
- Autor: JURANDY LOUREIRO (PSC-ES)
- Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Dep. Celso Russomanno.
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PL 3685/2008 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
- Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Leo Alcântara.
-
PL 5260/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência e o pagamento de multas em caso de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por aprovação de requerimento do Dep. Dimas Ramalho.
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PL 5995/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial.
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP)
- Relator: Dimas Ramalho
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/11/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)09/11/2011Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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3
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) e Dep. Ana Arraes (PSB-PE).
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1
Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
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PL 6064/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Antonio Cruz
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por aprovação de requerimento apresentado pelo Relator.
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PL 6124/2009 - Altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
- Autor: CLÓVIS FECURY (DEM-MA)
- Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 6255/2009 - Proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais.
- Autor: Jilmar Tatto (PT-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por aprovação de requerimento do relator.