Projeto de Lei PL 5733/2009

e seus apensados
Opine

Ementa ?

Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Entenda a proposta

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 5733/09, do Senado, que estabelece incentivos para a implantação, em edificações novas ou usadas, de sistemas que utilizem fontes renováveis de energia para a iluminação de ambientes, geração de energia elétrica e aquecimento de água. (...) Saiba mais

Autor

Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB /RJ
Texto original
Proposta apresentada em: 10/8/2009
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA)
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/11/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    10/08/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
  • Data:

    12/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-7678/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se a este o PL-7678/2006. Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/09 PÁG 40746 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME, com as proposições PL-1724/2007, PL-7678/2006, PL-1484/2007, PL-3173/2008 apensadas.
  • Data:

    19/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
  • Data:

    21/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2009)
  • Data:

    02/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/10/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    12/05/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/03/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
  • Data:

    05/04/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1368/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 5733/2009, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. ". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o REQ 1368/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    08/08/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1859/2011. DCD do dia 09/08/11 PÁG 39954 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/10/2011

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC). Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
  • Data:

    23/03/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    03/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG)
  • Data:

    25/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PRB-MG), pela aprovação deste, do PL 1484/2007, do PL 1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010, do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)
  • Data:

    10/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    19/06/2012

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    04/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    04/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pel a CDU, com as proposições PL-1484/2007, PL-1724/2007, PL-3173/2008, PL-7678/2006, PL-6250/2009, PL-7231/2010, PL-242/2011, PL-1859/2011, PL-2952/2011 apensadas.
  • Data:

    16/07/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 17/07/12 PÁG 27396 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    17/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • Data:

    18/07/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2012)
  • Data:

    09/08/2012

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/01/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    11/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
  • Data:

    09/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela aprovação deste, e dos PL's 1484/2007, 1724/2007, 3173/2008, 7678/2006, 6250/2009, 7231/2010, 1859/2011, 242/2011, e 2952/2011, apensados, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2015)
  • Data:

    27/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    18/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
  • Data:

    18/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 1484/2007, do PL 1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010, do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    30/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1484/2007, PL-1724/2007, PL-3173/2008, PL-7678/2006, PL-6250/2009, PL-7231/2010, PL-242/2011, PL-1859/2011, PL-2952/2011 apensadas.
  • Data:

    30/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    01/12/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 02/12/15 PÁG 251 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
  • Data:

    09/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
  • Data:

    04/02/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/01/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    19/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Uldurico Junior, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.