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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 20/05/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
20/05/2015 às 10:19
Término
20/05/2015 às 11:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 7898/2014 - Altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Flaviano Melo (PMDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • PL 390/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre formação permanente acerca de mobilidade urbana.

    Aprovada

    • Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • PL 878/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", incluindo dispositivo que proíbe o acesso ao Programa e a regularização de imóveis por requerentes com envolvimento ou condenação criminal por prática de tráfico de drogas ou de crimes hediondos

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
    • Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.

Propostas não analisadas 6