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REQ 130/2012 CME - Requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.943/2011, item 4 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.

REQ 131/2012 CME - Requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 6.633/2009, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.

REQ 132/2012 CME - Requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 1.842/2011, item 11 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.

REQ 133/2012 CME - Requer a V. Exa. , nos termos do art. 50, §1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 2.027/2007, item 9 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.

REQ 127/2012 CME - Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Amazonas, para tratar de assunto relacionado à aquisição e implantação de subestações rebaixadoras de potência, equipamentos necessários para manter o fornecimento de energia em níveis de qualidade adequados ao atendimento da oferta de energia transmitida pelo Linhão Tucuruí/Manaus.

REQ 129/2012 CME - Requer a realização de Audiência Pública com a Diretora-Geral da ANP, para tratar do tema: potencial petrolífero onshore dos Estados Brasileiros.

PLP 148/2012 - Isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

PL 5733/2009 - Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

PL 1552/2007 - Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel.

PL 6097/2009 - Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.