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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 27/05/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
27/05/2015 às 10h30
Término:
27/05/2015 às 11h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 36/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater questões pertinentes à universalização do saneamento básico nos municípios com até 50 mil habitantes no âmbito da Subcomissão Especial SubÁGUA.

    • Autor: João Paulo Papa(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimamente o requerimento.
  • REQ 37/2015 - Requer realização de três audiências públicas para debate do PL nº 6.830, de 2013, de autoria do Deputado Valdir Colatto, que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas".

    • Autor: Alberto Filho(PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o requerimento.
  • PL 7467/2010 - Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles(PP-RJ)
    • Relator João Paulo Papa(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 6095/2013 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade.

    • Autor: Valadares Filho(PSB-SE)
    • Relator Leopoldo Meyer(PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alberto Filho.

Propostas não analisadas 6

  • PL 5733/2009 - Altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator Silvio Torres(PSDB-SP)
  • PL 5858/2013 - Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator Heuler Cruvinel(PSD-GO)
  • PL 3686/2012 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências".

    • Autor: Marco Tebaldi(PSDB-SC)
    • Relator Leopoldo Meyer(PSB-PR)
  • PL 7855/2014 - Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
    • Relator Leopoldo Meyer(PSB-PR)
  • PL 103/2015 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Heuler Cruvinel(PSD-GO)
  • PL 145/2015 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Flaviano Melo(PMDB-AC)