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Data:
06/02/2007Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ). Inteiro teor
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Data:
15/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
22/02/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6091 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/03/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Recebimento pela CTD.
- Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
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Data:
02/03/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
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Data:
12/03/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento 992/07, da Deputada Lídice da Mata, que solicita a reconstituição do PL 50/07.
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Data:
29/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento de Reconstituição, Req. 992/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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Data:
22/08/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Valadares Filho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
23/08/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
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Data:
03/09/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
05/09/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de Ofício.
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Data:
12/09/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
16/10/2007Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Devolvido ao Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
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Data:
05/03/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2858/2008. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 50/07, para incluir a Comissão de Educação e Cultura, que deverá se manifestar antes da Comissão de Turismo e Desporto.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/03/2008Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Devolução à CCP
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Data:
10/03/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2858/2008 apensada.
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Data:
12/03/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
27/03/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
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Data:
28/03/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
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Data:
09/04/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/05/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela incompetência deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.858/08, apensado. Inteiro teor
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Data:
18/05/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
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Data:
20/05/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, apensado. Inteiro teor
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Data:
28/05/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) para manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 5.222/09, apensado.
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Data:
09/06/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP),pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/06/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009)
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Data:
24/06/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
08/07/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Alice Portugal.
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Data:
16/07/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
07/10/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
20/10/2009Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Recebimento pela CTD, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.
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Data:
20/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 22 10 09 PAG 58702 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/03/2010Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
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Data:
21/12/2010Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 412/2011, pelo Dep. Neilton Mulim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2011. Inteiro teor
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Data:
15/03/2011Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
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Data:
16/03/2011Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
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Data:
29/03/2011Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/05/2011Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela rejeição deste, e do PL 2858/2008, apensado, e pela aprovação do PL 5222/2009, apensado. Inteiro teor
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Data:
11/05/2011Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
11/05/2011Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
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Data:
12/07/2011Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela aprovação deste, do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
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Data:
10/08/2011Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Luci Choinacki.
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Data:
16/08/2011Andamento: