Projeto de Lei PL 50/2007

e seus apensados
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Ementa: ?

Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 50/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, body-boarding e skate. De acordo com a proposta, a atividade desses profissionais será livre em todo o território nacional. Eles (...) Saiba mais

Autor:

Neilton Mulim (PR-RJ)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Título
Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/2/2007
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/03/2008
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 20/10/2009
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/05/2014
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Parecer

  • Data:

    06/02/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    22/02/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6091 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pela CTD.
    • Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
  • Data:

    02/03/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
  • Data:

    12/03/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    17/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento 992/07, da Deputada Lídice da Mata, que solicita a reconstituição do PL 50/07.
  • Data:

    29/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento de Reconstituição, Req. 992/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Data:

    22/08/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Valadares Filho Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
  • Data:

    03/09/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    16/10/2007

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
  • Data:

    05/03/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-2858/2008. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 50/07, para incluir a Comissão de Educação e Cultura, que deverá se manifestar antes da Comissão de Turismo e Desporto.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    10/03/2008

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    10/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2858/2008 apensada.
  • Data:

    12/03/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    27/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • Data:

    28/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
  • Data:

    09/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela incompetência deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.858/08, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    18/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • Data:

    20/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) para manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 5.222/09, apensado.
  • Data:

    09/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP),pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009)
  • Data:

    24/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    16/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    20/10/2009

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pela CTD, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.
  • Data:

    20/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    21/10/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 22 10 09 PAG 58702 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2010

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
  • Data:

    21/12/2010

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQ 412/2011, pelo Dep. Neilton Mulim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    17/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2011. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
  • Data:

    16/03/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
  • Data:

    29/03/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/05/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela rejeição deste, e do PL 2858/2008, apensado, e pela aprovação do PL 5222/2009, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
  • Data:

    12/07/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela aprovação deste, do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, nos termos do substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    16/08/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    24/08/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2011

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)
  • Data:

    08/02/2012

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Data:

    24/04/2012

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição deste, e do PL 2858/2008, apensado, e pela aprovação do PL 5222/2009, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2012

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
  • Data:

    18/12/2012

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
  • Data:

    07/03/2013

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    12/03/2013

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
  • Data:

    10/03/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.
    • Às Comissões de Educação; do Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    12/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    14/03/2014

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.
  • Data:

    18/03/2014

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
  • Data:

    27/03/2014

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)
  • Data:

    15/04/2014

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/05/2014

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 5222/2009, apensado, e pela rejeição dos de nºs 50/2007 e 2858/2008, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.
  • Data:

    11/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    20/06/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/06/14, PÁG 126 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2014

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)
  • Data:

    05/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
  • Data:

    04/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    18/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Requerimento 8470/2018, que requer a reconstituição do PL 50/2007. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2018

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8470/2018, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 50/2007". Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 8.470/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 50/2007, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Data:

    23/04/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTASP o projeto reconstituído.
  • Data:

    24/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)
  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

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