PL 50/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 412/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 16/02/2011 | Neilton Mulim | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 8470/2018 => PL 50/2007 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 19/04/2018 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 50/2007. Inteiro teor |