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MSC 56/2006

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1810/2009

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 07/02/2006
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer Vencedor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela aprovação.
Chegou à comissão em: 16/02/2006
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da MSC 56/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005."
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Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/02/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da MSC 56/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005." Inteiro teor

  • Data:

    14/02/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    16/02/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Recebimento pela CREDN.

  • Data:

    16/02/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8503 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    05/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Designado Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA)

  • Data:

    04/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    15/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    03/08/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor

  • Data:

    28/02/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro (PTB-PE)

  • Data:

    19/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    20/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)

  • Data:

    22/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    04/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    13/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Apresentação do REQ 71/2007 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06." Inteiro teor

  • Data:

    22/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Aprovado requerimento n. 71/2007 do Sr. Dr. Rosinha que requer a inclusão de representante do Setor de Transporte de Cargas na sessão de Audiência Pública objeto da Mensagem nº 56/06.

  • Data:

    19/11/2008

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Aprovado requerimento n. 229/2008 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de Audiência Pública para debater a Mensagem nº 56/06.

  • Data:

    23/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Apresentação do REQ 259/2009 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005"." Inteiro teor

  • Data:

    08/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
    • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".
    • Aprovado requerimento do Sr. Dr. Rosinha que para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a Mensagem nº 56/06, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005".

  • Data:

    16/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha
    • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CREDN, pelo Dep. Marcondes Gadelha

  • Data:

    18/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC 1810/2009.

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