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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 29/10/2008

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
29/10/2008 às 10:36
Término
29/10/2008 às 11:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • MSC 819/2007 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Manágua, em 8 de agosto de 2007.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 255/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Santiago, em 3 de dezembro de 2007.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Rodrigues (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 538/2008 - Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Àgua de Lastro e Sedimentos de Navios.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Rodrigues (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1093/2007 - Regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)

Propostas não analisadas 12

  • REQ 208/2008 CREDN - Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão de Relações Exteriores para debater o fracasso da Rodada Doha da OMC.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 223/2008 CREDN - Requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para debater, em audiência pública nesta Comissão, sobre temas relativos à política externa brasileira para a América do Sul, conforme especificado.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 224/2008 CREDN - requer a formação de um grupo de parlamentares da Comissão de Relações Exteriores para visitar a Espanha com a finalidade de observar a situação das mulheres brasileiras vítimas da exploração sexual.

    • Autora: ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 225/2008 CREDN - Requer a formação de grupo composto de parlamentares membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar as investigações da chacina ocorrida na cidade de Guaíra/Pr.

    • Autor: TAKAYAMA (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • MSC 56/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de Ofício.

  • MSC 292/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Claudio Cajado.

  • MSC 443/2008 - Submete à consideração do Congresso Nacional, proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para Meio Ambiente Global - Global Environment Facility - GEF, instituição financeira internacional.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 71/2007 - Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia.

    • Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 476/2008 - Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia.

    • Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
    • Relator: Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 755/2007 - Altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar

    • Autor: PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2275/2007 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

    • Autor: MATTEO CHIARELLI (DEM-RS)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3637/2008 - Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
    • Relator: Takayama

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Nilson Mourão.